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CAPA

EDITORIAL
Contra os Cartões de Desconto


ENTREVISTA
Rafael Guerra


ARTIGOS
Infecção Hospitalar e Tecnologia & Humanização são os temas em destaque desta edição


MOBILIZAÇÃO
Política Médica e CPI dos Planos de Saúde


MOVIMENTO MÉDICO
Confira as propostas das Entidade Médicas para a Saúde


ESPECIAL 1
Resultados da fiscalização de 1.012 hospitais e prontos-socorros do Estado, realizada pelo Cremesp


GERAL 1
Destaque: capacitação dos membros de Comissões de Ética Médica


GERAL 2
Entre os destaques desta seção está a parceria firmada entre o Cremesp e o Idec


INTERNET
Confira as novidades dos sites Cremesp: institucional, Banco de Empregos Médicos e Bioética


AGENDA
Participação do Cremesp nos eventos mais importantes do mês


NOTAS 1
Telemedicina na Amazônia e Médicos Sem Fronteiras são os destaques da Seção


NOTAS 2
Celobar e o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem


ESPECIAL 2
Seguro de Responsabilidade Civil nos Estados Unidos


GALERIA DE FOTOS



Edição 190 - 06/2003

MOBILIZAÇÃO

Política Médica e CPI dos Planos de Saúde


Congresso discute os rumos da Política Médica

O III Congresso Brasileiro e IV Congresso Paulista de Política Médica foi realizado nos dias 13 e 14 de junho de 2003, por meio de atuação conjunta da Associação Médica Brasileira (AMB) e Associação Paulista de Medicina (APM). Participaram lideranças médicas paulistas e dos demais Estados da União e autoridades do governo (do âmbito municipal, estadual e federal), com o objetivo de discutir temas sobre Saúde Pública e Privada e promover um balanço das políticas federais para o setor Saúde.

A seção solene de abertura aconteceu no hotel Maksoud Plaza, em São Paulo, seguida de jantar de confraternização. Compuseram a mesa principal do encontro, entre outros, Eleuses Paiva, presidente da AMB; José Luiz Gomes do Amaral, presidente da APM; Regina Parizi, presidente do Cremesp; Rafael Guerra, deputado federal e presidente da Frente Parlamentar para a Saúde; Luiz Roberto Barradas Barata, secretário estadual da Saúde; Gonçalo Veccina, secretário municipal da Saúde; Roberto D’Ávilla, conselheiro e corregedor do CFM; Héder Murari Borba, presidente da Fenam e José Erivalder de Oliveira, presidente do Simesp.

Políticas Públicas
Oficialmente, entretanto, os trabalhos já haviam sido iniciados na manhã do dia 13, com palestras sobre temas como Políticas de Saúde – Gerenciamento Atual do Sistema, proferida por Luiz Roberto Barradas Barata, e Políticas de Recursos Humanos no SUS, proferida por Gonçalo Veccina e da qual fizeram parte como debatedores, entre outros, os deputados federais Roberto Gouveia (PT-SP) e Walter Feldman (PSDB-SP). Durante sua palestra, Barata lembrou os desafios e obstáculos pelos quais passa o gerenciamento do SUS. De acordo com ele, a regionalização e a hierarquização da rede de serviços “ainda têm muito que avançar”, pois “falta definição no papel dos gestores”. No mesmo dia, também fez parte da pauta Recertificação Profissional, assunto focalizado por Fábio Jatene, diretor científico da AMB. Segundo Jatene, Recertificação “significa assegurar à sociedade que o médico se mantém atualizado em relação aos avanços e apto para colocar em prática os novos conhecimentos”.

Sistema Suplementar
O segundo dia de Congresso foi marcado por discussão envolvendo o setor privado da Saúde. Pela análise dos participantes da mesa Políticas para o Sistema Suplementar de Saúde o setor continua em crise mesmo após sua regulamentação, demonstrando-se insuficiente para proteger usuários e garantir atendimento digno.

Ao falar a respeito da Relação entre Médicos e Empresas, Regina Parizi, presidente do Cremesp, ressaltou que a classe médica já conta com um “diagnóstico” preciso sobre os problemas relativos aos Planos de Saúde. Entre os mais importantes figura o não estabelecimento, na legislação, da relação médico/empresa. “A ANS disse que é livre, definida entre as partes. O profissional fica absolutamente refém frente à operadora”, enfatizou Regina.

A Atividade Profissional do Médico correspondeu à última mesa do Congresso. Debateu o Ato Médico (e o projeto de lei que pretende definir legalmente o campo de atividade de médicos e outros profissionais de Saúde), além da Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos, encabeçada pela AMB.

Iniciados trabalhos da CPI dos planos de saúde

A CPI dos planos de saúde foi instalada pela Câmara Federal no dia 10 de junho, com a finalidade de “investigar denúncias de irregularidades na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de planos de saúde”. O requerimento que pediu a instauração da CPI é de autoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS ) — que há três anos tenta colher as assinaturas necessárias — e baseou-se em relatório do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

De acordo com sugestão do presidente da comissão, Henrique Fontana, os trabalhos da CPI devem se dividir em quatro blocos, sendo o primeiro para ouvir os representantes dos diferentes órgãos de defesa do consumidor (Idec, Procon’s), por meio dos quais a sociedade se manifesta para apresentar, na qualidade de usuária, os problemas identificados; o segundo para ouvir os profissionais da área de saúde, principalmente os médicos que sofrem constrangimentos e restrições por parte dos planos; o terceiro para ouvir os representantes das operadoras (seguradoras, cooperativas, planos de saúde) e o quarto bloco para ouvir o representante do órgão fiscalizador (Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS).

O vice-presidente da CPI é o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o relator o deputado Ribamar Alves (PSB-MA). Mais informações sobre a composição da CPI e o cronograma de audiências estão disponíveis no site http://www.camara.gov.br

Fórum de Acompanhamento

No dia 5 de junho, na sede na sede da Delegacia Metropolitana do Cremesp, na Vila Mariana, aconteceu a Plenária do Fórum de Acompanhamento da Regulamentação dos Planos de Saúde, para tratar da CPI dos planos de saúde e que contou com a presença do presidente da Comissão, deputado Henrique Fontana. Diversas entidades médicas, de consumidores, usuários de planos de saúde e profissionais lançaram manifesto de apoio à CPI e solicitaram que sejam apuradas as reclamações e denúncias contra planos e seguros de saúde envolvendo negativas de cobertura; preços altos das mensalidades; aumentos abusivos; descredenciamento de prestadores de serviços e limitações no atendimento; restrições impostas pelas operadoras ao livre exercício profissional do médico; relação dos planos de saúde com o SUS; papel da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e da atual legislação; maior transparência nos dados e informações, inclusive econômico-financeiras, sobre o setor de saúde suplementar no Brasil.

As entidades também se comprometeram a levantar dados, fatos e denúncias sobre a atuação dos planos de saúde, bem como irão divulgar o posicionamento dos deputados durante a CPI.

De 25 a 27 de junho, em Brasília, estava previsto para acontecer o Fórum de Discussão sobre saúde suplementar, convocado pelo Ministério da Saúde e que pretendia fazer uma análise crítica dos cinco anos de legislação dos planos de saúde.

Nota:
Mário Scheffer, membro do Conselho Nacional de Saúde, foi nomeado em 17 de junho pelo ministro da Saúde, Humberto Costa, para a coordenação do Fórum de Discussão do Setor Saúde Suplementar, juntamente com Fausto Pereira do Santos, do Ministério da Saúde, e Januário Martone, da ANS.


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