Médico deve documentar consentimento prévio do paciente

Procedimentos cirúrgicos, invasivos terapêuticos e de diagnóstico exigem Termo de Consentimento Esclarecido

Modelo do Termo de Consentimento para cirurgias da Unifesp

Antes da realização de qualquer exame, o médico deve explicar ao paciente, de forma clara, para qual finalidade o procedimento será adotado, quais seus possíveis riscos, seus benefícios e complicações que possam surgir durante o procedimento e em sua fase de recuperação. Também devem ser esclarecidos os riscos em optar pela não realização do procedimento. Todas essas condições precisam estar formalizadas no Termo de Consentimento Esclarecido, que documenta a ciência do paciente e/ou responsável sobre o procedimento (seja diagnóstico e/ou terapêu­tico) a que será submetido.

É primordial que o paciente e/ou responsável possa sentir-se à vontade para fazer perguntas e esclarecer dúvidas. O papel do médico é ser claro e certificar que o paciente e/ou o acompanhante sanou todas as suas questões. De­ve-se lembrar de que o Termo de Consentimento não isenta o profissional da responsabilidade sobre os resultados do procedimento.

Pontos básicos para preenchimento
O termo precisa conter o nome do procedimento, além de nome, assinatura e CRM do médico responsável. É necessário também o nome de quem recebeu as informações, junto com assinatura e número do RG, além do grau de parentesco que possui com o paciente.  Quando o próprio paciente consentir com o tratamento, não é necessária a repetição de seus dados, basta apenas a sua assinatura.

No caso do Termo de Consentimento Esclarecido de Anestesia, o paciente deve receber – no consultório ou no momento da sua internação – um material com explicações sobre o procedimento, o que é o termo e instruções pré e pós-anestésicas, além de orientação sobre os riscos e benefícios e alternativas de procedimento. Depois que o paciente ou seu acompanhante não tiver mais nenhuma questão pendente, o termo precisa ser preenchido com o tipo de procedimento anes­tésico, dados pessoais, hora e assinatura. O aneste­siologista assina no campo direcionado, colocando seu nome, número do CRM e assinatura ou carimbo.

Procedimentos que exigem um Termo de Consentimento Esclarecido

• Qualquer procedimento cirúrgico;
   
• Procedimentos invasivos terapêuticos, co­mo: intubação orotraqueal, punções, administração de medicamentos oncológicos, radioterapia, hemodiálise, colocação de cateter central de curta permanência, marcapasso trans­venoso/transcutâneos e drenos;
   
• Procedimentos Diagnósticos como:
   
• Teste ergométrico;
   
• Eco de estresse, esofágico e/ou de esforço;
   
• Tilt Test Farmacológico e/ou de Estresse Físico;
   
• Endoscopia;
   
• Colonoscopia;
   
• Fisiologia e Mobilidade Digestiva;
   
• Punção de Medula Óssea;
   
• Coleta de Liquor;
   
• Medicina Nuclear;
   
• Ressonância Magnética e Tomografia Computadorizada (apenas quando houver realização de anestesia/sedação, punções guiadas, biópsia e uso de contraste);
   
• Radiologia Vascular;
   
• Vídeo EEG;
   
• Litotrícia;
   
• Ultrassonografia com pun­ção, biópsia ou anes­tesia;
   
• Cisternocintilografia.

Julgamentos de casos fictícios instruem jovens médicos sobre ética

Lucas Agra, Gabriel Variane, Nívio Moreira, Arthur Danila e Patricia Guanabara, da Câmara Temática do Cremesp

Representantes da Câmara Temática do Médico Jovem iniciaram visitas pelo interior do Estado para a realização de julgamentos simulados. A iniciativa visa embasar o médico jovem sobre situações corriqueiras, como preenchimento de prontuários e even­tuais faltas em plantões. “Os julgamentos simulados pretendem chamar a atenção dos profissionais jovens sobre situações cotidianas nas quais o atendimento médico não atendeu às devidas condutas éticas, ocasionando danos para os pacientes”, diz o conselheiro Nívio Lemos Mo­reira Júnior, coordenador da Câmara Temática. A primeira cidade a receber os representantes será Ribeirão Preto, mas as visitas devem seguir para outras cidades do interior de São Paulo e para a Capital.

É importante lembrar que casos como esses – em que o Código de Ética Médica não foi seguido – podem levar a um julgamento, que muitas vezes acaba em penalidades ou, inclusive, em cassação. Os julgamentos fictícios começam sempre com uma bancada, formada por mem­bros do Conselho, que irá expor o caso a ser julgado e depois o apresentará ao residente.

Além dos Julgamentos simulados, estão sendo elaboradas políticas para melhorar a saúde mental do médico jovem, em parceria com a Câmara Técnica de Psiquiatria do Cremesp.