Perspectivas renovadas

   “A aprovação do Mais Médicos exige de nós coragem para ações propositivas em 2014. Temos que retomar o diálogo”

A precariedade do sistema público de Saúde nunca esteve tão em exposição na mídia, nas ruas e até nas conversas em rodas de amigos como em 2013. Profissionais e leigos discutiram subfinancia­men­to do Sistema Único de Saúde (SUS), falta de profissionais, salário, jornada e Carreira de Estado dos médicos e a estrutura precária de atendimento. Na Saúde Suplementar, pesquisa da APM, rea­lizada pelo Datafolha, mos­trou que sobraram críticas em relação às dificuldades de atendimento com especialistas, nas emergências e na falta de leitos hospitalares, cobrando que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cumpra seu papel regulador.

Em recente avaliação sobre os 20 anos do SUS, o Banco Mundial apontou que um dos maiores desafios continua sendo a melhora da qualidade de sua gestão. As manifestações de junho e a resposta do governo, com o Programa Mais Médicos, e a chegada de profissionais estrangeiros (principalmente dos cubanos) – sem exigência de revali­dação de conhecimentos – provocaram uma polêmica jamais vista na história recente da Saúde no Brasil. O tema acabou se desenrolando na aprovação do programa e provocando uma intervenção no setor, o que exige de nós coragem para  ações propositivas em 2014.

O anunciado aumento indiscriminado das escolas e nas vagas de Residência Médica também foram projetos elaborados sem que se  aprofundasse o debate com as entidades e escolas médicas, colocando em risco a saúde da população. É preciso retomar o diálogo. E também renovar a confiança de que nosso trabalho tem como fim a Saúde da população, principalmente da mais carente, que depende do SUS. Nossa matéria especial desta edição enfoca os colegas que fazem trabalhos voluntários, seja ligados a entidades assis­ten­ciais, ONGs ou no seu próprio consultório. Eles abdicam muitas vezes do convívio da família, do merecido descanso e dos honorários para trazer perspectivas a quem delas precisa.

Como todos sabemos, 2014 será um ano em que as atenções se voltarão para a Copa do Mundo e as eleições federais e estaduais, colocando mais uma vez em xeque a qualidade de nosso sistema de Saúde. O Cremesp estará a postos, contribuindo para o objetivo de todos nós, do atendimento de Saúde público, universal, integral e equânime.

Ótimo 2014!

Opinião
A judicialização da Saúde

Henrique Carlos Gonçalves
Diretor do Departamento Jurídico do Cremesp

“O subfinanciamento da Saúde pelos vários níveis de governo e, em segundo plano, deficiências gerenciais, resultam na sonegação de direitos constitucionalmente garantidos”

A judicialização na Saúde tem sido tema de inúmeros eventos no País, envolvendo vários segmentos da sociedade. A questão tem merecido a atenção e preocupação de médicos, gestores públicos e privados da área de Saúde e dos operadores do Direito. O número de ações judiciais propostas por cidadãos comuns para obtenção de assistência médica em face do sistema público e, em proporção bem menor, contra operadoras de planos de saúde é crescente.

O caráter universal e integral da obrigação do Sistema Único de Saúde, na maioria das vezes, leva o gestor público ao polo passivo e acaba desobrigando as empresas do sistema privado (complementar e com finalidade lucrativa).

O subfinanciamento da Saúde pelos vários níveis de governo e, em segundo plano, deficiências gerenciais, resultam na sonegação de direitos constitucionalmente garantidos.

O problema não se esgota em divergências entre os operadores da Saúde e do Direito.

O tema envolve dois direitos fundamentais do cidadão: assistência médica e prestação jurisdicional do Estado Juiz (Const. Fed. Artigo 5º - Inciso XXXV e 196).

Outros aspectos relevantes envolvidos não podem ser negligenciados. Dentre eles, as obrigações das operadoras de planos de saúde, a viabilidade do cumprimento das decisões judiciais em face dos orçamentos das secretarias de saúde e a real necessidade/pertinência do procedimento ou recurso diagnóstico e terapêutico judicialmente requerido.

Entendo que o debate deve prosseguir e se apro­fundar em amplo foro, que contemple a participação de todos os interessados, sempre na busca de soluções que visem atender aos interesses maiores da sociedade.