Na conta do Mais Médicos

Desiré Carlos Callegari*
desire@portalmedico.org.br

“Ação que questiona legalidade da contratação de profissionais por meio de bolsa apenas confirma a crítica dos Conselhos de Medicina”

O anúncio de que o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) devem ajuizar ação na qual pretendem questionar a legalidade da contra­tação dos profissionais por meio de bolsa no programa Mais Médicos não surpreende. Pelo contrário, apenas confirma a razão da pesada crítica emitida pelos Conselhos de Medicina contra essa medida de forte aroma eleitoreiro.

O CFM e os CRMs em nenhum momento deixaram de questionar essa solução anunciada pelo Governo Federal. Desde os primeiros sinais de sua adoção, essas entidades cobravam respostas estruturantes para a melhora do acesso da população ao bom atendimento. Entenda-se por isso: aumento do investimento público em Saúde, aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão e criação de uma carreira de Estado que estimule a migração e a fixação de médicos em áreas de difícil provimento.

Nunca houve apoio ao Programa Mais Médicos. Foi por conta da preocupação com o descontrole do Governo – motivado pela sua capacidade de manobra da base aliada – que o CFM fechou entendimento com o relator da MP 621/2013, para garantir a exclusão do capítulo que definiu o escopo da iniciativa. Esse adendo criava uma espécie de agência de re­gulação profissional, que limitava a atuação dos conselhos profissionais da Saúde e abria brechas para mudanças preocu­pan­tes para a Medicina. Por meio dessa estrutura, o Ministério da Saúde poderia transferir responsabilidades asseguradas aos médicos para profissionais de outras categorias, como enfermeiros e psicólogos, entre outros.

Os estragos com a aprovação deste capítulo da MP, que foi extirpado pela intervenção do CFM, seriam imensuráveis. A decisão do CFM evitou dar ao Governo novas ferramentas dentro de sua estratégia de desmonte da assistência e da Medicina brasileiras. Mas não temos dúvidas de que a ameaça retornará. Para en­frentá-la, é preciso nos fortalecermos com fatos, argumentos e união da nossa classe.

A possibilidade do Ministério da Saúde registrar os intercambistas estrangeiros é um dano inexistente, até porque eles não são legalmente médicos no Brasil. Se não revalidaram seus diplomas, não provaram que falam português e nem fizeram tradução juramentada de seus diplomas, como um CRM pode lhes dar uma inscrição? Se não são médicos, devem ficar sob as asas de quem os trouxe, cuja responsabilidade ética e técnica recairá nos tutores e coordenadores do programa, que ficarão expostos a penalidades se erros e irregularidades se confirmarem.

A fragilidade técnica desses intercambistas é grande, como mostra a reprovação de quase 100% dos que integram o Mais Médicos e tentaram passar no Revalida 2013. Infelizmente, o resultado da falta de preparo virá à tona na conta do cidadão menos favorecido. O CFM e os CRMs estarão a postos para buscar responsabilidades e apontar – mais uma vez – a dimensão do equívoco chamado Programa Mais Médicos.

Sem Revalida, sem Saúde

Renato Françoso Filho*
rfrancosof@gmail.com

“Pelo resultado do Revalida — apenas 9,7% foram aprovados — podemos inferir a qualidade dos médicos estrangeiros que não farão o exame e estão adentrando em nosso País”

Como era de se esperar, baseado no histórico dos anos 2011 e 2012, o índice de aprovação na primeira fase do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior (Revalida) 2013 foi de 9,7%. De 1.772 médicos formados no exterior, 155 foram aprovados. Não nos deixam felizes esses números. Ao contrário, a sociedade brasileira deve ficar extremamente apreensiva.

Em 2010, foi realizado um exame “piloto”. Dos 507 inscritos apenas dois médicos foram aprovados. No ano seguinte, já em pleno vigor, o Revalida foi realizado com 677 inscritos. Destes, 65 foram aprovados. Em 2012, dos 884 inscritos, somente 77 ultrapassaram a nota mínima.

O Revalida foi instituído por portaria interministerial nº 280, de 17/03/11, dos Ministérios da Educação e da Saúde, com o objetivo de uniformizar a avaliação do conhecimento dos médicos formados em universidades estrangeiras que desejassem exercer a profissão no Brasil. O exame realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação, visa aquilatar as competências e habilidades nas áreas básicas de Clínica Médica, Pediatria, Cirurgia, Ginecologia e Obstetrícia e Medicina de Família e Comunidade. Esse exame é realizado em duas etapas. Na primeira, são 110 questões objetivas de múltipla escolha e uma parte com cinco perguntas discursivas. Aos aprovados, que obtiverem nota cinco, é aplicada a etapa de avaliação das habilidades clínicas.

Tudo no sentido de salvaguardar a qualidade da Medicina praticada no País, uma vez que a população precisa ter um mínimo de garantia e conhecer qual o nível dos pretendentes a exercer a profissão. Da mesma forma que ocorre na imensa maioria dos países. Só por esse resultado preliminar da primeira etapa do Revalida 2013, em que o índice de aprovação foi tão baixo, podemos inferir a qualidade dos médicos estrangeiros que não farão o exame e estão adentrando em nosso País pelas portas do fundo, com o beneplácito eleitoreiro do governo federal. Mas, no fundo, quem é que está preocupado com a qualidade da Medicina praticada para os moradores da periferia? Certamente não será o ministro da saúde que disse, após lhe serem apresentados esses resultados, que não teria nenhuma dificuldade em ser atendido por médicos que não fossem aprovados.

Mesmo sabendo que 48 médicos aceitos no Mais Médicos fizeram a prova e foram reprovados no Reva­lida. Talvez tenha dito porque sabe que nunca será atendido por um deles, mesmo porque, esses profissionais trabalharão em postos de saúde onde o ministro jamais esteve e nem sabe onde ficam. O importante para o ministro e para a presidente é que este povo vota porque agora tem o médico ali, na esquina, não importa o quanto conheça de Medicina.

(*)Desiré Carlos Callegari (titular) e Renato Françoso Filho (suplente) são representantes do Estado de São Paulo no Conselho Federal de Medicina