

CAPA

CARTA AOS BRASILEIROS (pág.2)
Entidades médicas direcionam carta à população sobre medidas do Governo

ENTREVISTA (pág.3)
Florisval Meinão

MOVIMENTO MÉDICO (pág.4)
Medidas do Governo Federal

MOVIMENTO MÉDICO (pág.5)
Milhares de médicos protestam na capital paulista

MOVIMENTO MÉDICO (pág.6)
Programa Mais Médicos

MOVIMENTO MÉDICO (pág.7)
Revalida obrigatório no Estado

MOVIMENTO MÉDICO (págs. 8 e 9)
Medicina 8 anos

ATO MÉDICO (pág.10)
Ato Médico

REGIONAIS (pág.11)
Novas instalações das regionais no interior

VIII Seminário Médico-Mídia (pág.12)
Telemedicina & Telessaúde

SAÚDE PÚBLICA (pág.13)
O tratamento da tuberculose entre profissionais da saúde

BIOÉTICA (pág.16)
Remuneração permitida

GALERIA DE FOTOS

MOVIMENTO MÉDICO (pág.6)
Programa Mais Médicos
Entidades médicas acionam Justiça contra Medida Provisória
Ação contra Mais Médicos alega inconstitucionalidade do serviço obrigatório no SUS
Azevedo: indignação dos médicos com o programa do governo
O Cremesp manifestou sua posição contrária à Medida Provisória (MP) da presidenta da República, Dilma Rousseff, que criou o programa Mais Médicos e à sanção do Ato Médico, com veto à exclusividade aos médicos do diagnóstico e prescrição durante coletiva de imprensa, no dia 16 de julho, seguida de passeata. A MP já recebeu mais de 500 emendas no Congresso Nacional.
“Ficamos indignados com a proposta demagógica que não resolve os problemas da saúde brasileira”, disse Renato Azevedo Júnior, presidente do Cremesp, durante coletiva de imprensa realizada na sede do Conselho.
Azevedo explicou que os profissionais consideraram a medida desrespeitosa à lei brasileira porque o programa não foi discutido com as entidades médicas e ainda estipula o serviço civil obrigatório, que é inconstitucional. “Quem manda mais, o Conselho Nacional de Saúde ou o Congresso Nacional?”, questionou, sendo aplaudido de pé pelos médicos presentes que acompanharam o evento.
Audiências
As entidades médicas nacionais irão exigir audiências públicas no Congresso Nacional e no Conselho Nacional de Educação, com mobilização de rua em 8 de agosto, para que sejam ouvidas todas as instituições da sociedade que envolvem o Mais Médicos. Haverá uma ação presencial no Congresso Nacional, no dia seguinte, para que a MP seja modificada antes da sua eventual conversão em lei e para a derrubada dos dez vetos da presidenta. Representantes dos médicos se reunirão no Encontro Nacional de Entidades Médicas (Enem), em 10 de agosto. O Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) devem impetrar ações judiciais contra o governo federal. Uma delas, supervisionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), será a alegação de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) do “serviço obrigatório no SUS”, ao prever o aumento de dois anos nos cursos de Medicina a partir de 2015. As entidades médicas devem ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) após a votação da MP.
Medidas do Cremesp
- Posição contrária à entrada de estrangeiros sem revalidação e contra a descaracterização do Revalida (manutenção da prova no formato e nivel atuais;
- Resolução Cremesp 248/2013: “Para fins de inscrição junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, o médico formado no exterior deverá apresentar o diploma devidamente revalidado por intermédio do Revalida” (veja íntegra na pág.7);
- Cremesp irá mover ações judiciais contra médicos estrangeiros inscritos no Programa Mais Médicos e que venham atuar no Estado de São Paulo sem revalidação, por caracterizar exercício ilegal da Medicina;
- Defesa de um “Revalida” nacional, um exame nacional, nos moldes do Exame do Cremesp, para todos os recém-formados de Medicina no país. O registro no CRM estaria condicionado à aprovação.
Plateia do auditório do Cremesp lotada por médicos e jornalistas
Encaminhamentos
Azevedo afirmou que o Cremesp fará encontros e reuniões com parlamentares pedindo a derrubada da MP 621 e dos vetos presidenciais à Lei 12.842. Também serão encaminhados e-mails de médicos e estudantes para senadores e deputados federais e mapeados, pelas redes sociais, os congressistas que são contra ou a favor da proposta.
Ele comentou que o SUS não conseguiu ser implantado em sua totalidade não por falta de médicos, mas de financiamento. E que o Brasil dedicou apenas 3,7% do PIB à saúde pública, menos que a Argentina, que está na média mundial, de 5%. “Esperamos sensibilizar a presidenta Dilma para que ela mande a proposta ao Congresso Nacional de destinar 10% da receita bruta da União para o SUS”, disse.