Programa Mais Médicos gera onda de protestos

Congresso Nacional e STF podem inviabilizar a MP
 

Universidades já se manifestaram contra a medida

Desde que foi lançado pelo governo federal, no dia 8 de julho, o programa Mais Médicos, instituído pela medida provisória (MP) 621 da Presidenta da República, Dilma Rousseff, e regulamentado por portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Educação, desencadeou uma série de protestos (ver páginas seguintes) por todo o País.

Além de passeatas com milhares de médicos, con­vo­cadas pelos conselhos, sindicatos e associações, o programa desagradou deputados e senadores, que apresentaram 548 emendas à MP. Decorridos 120 dias em tramitação no Congresso Nacional, a MP perderá sua validade caso não seja votada.

Os dois pontos mais polêmicos do texto são a instituição do serviço obrigatório no SUS por dois anos, para os estudantes de Medicina que começarem o curso a partir de 2015; e a atuação de médicos formados no exterior sem a necessidade de reva­li­da­ção do diploma. A MP também trata da ampliação de vagas de graduação em Medicina e de Residência Médica.

Foram lançados três edi­tais do programa Mais Médicos: para atração de médicos; para adesão dos municípios que desejam recebê-los;  para selecionar as instituições de ensino super­visoras do programa.

No dia 18 de julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, havia da­do prazo de 10 dias para que a Presidência da República enviasse esclarecimentos, para embasar julgamento, que deve ocor­rer em agosto, de um mandado de segurança contra o programa Mais Médicos, sob alegação de que não havia urgência para que o tema fosse tratado em medida provisória . Outras ações judiciais contra a MP seriam movidas em conjunto pelas entidades médicas nacionais (AMB, CFM, FENAM) e OAB-Federal.

Médico estrangeiro será dispensado do Revalida

Sem
direitos trabalhistas

As inscrições para o Mais Médicos ficam abertas até 25 de julho. Os médicos participantes receberão bolsa federal de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, sem direitos trabalhistas, como 13º salário, FGTS e horas extras. Será aceita a participação de médicos formados no Brasil , brasileiros formados no exterior e estrangeiros, que só serão chamados a ocupar os postos não preenchidos pelos brasileiros. Na sua primeira semana, o Programa havia registrado 11.701 médicos e 753 municípios inscritos. Do total de profissionais que deram início ao cadastro, 9.366 se formaram no Brasil e 2.335 no exterior, 10.786 são de nacionalidade brasileira e 915 estrangeiros.

Sem
estrutura para mais vagas

Além da instituição, a partir de 2015, do serviço obrigatório no SUS por dois anos – o que levará à ampliação do curso de Medicina de seis para oito anos –, foi anunciada a criação de 11.447 novas vagas de graduação até 2017, sendo que 6.887 deverão ser abertas até o fim de 2014. Sem terem sido consultadas previamente, varias universidades já se manifestaram contrárias à medida (Veja mais às páginas 8 e 9)

Também foram prometidas 12.372 novas vagas de Residência Médica até 2017, das quais 4 mil até 2015. A prioridade é nas especialidades de pediatria, medicina da família e comunidade, anestesiologia, cancero­logia, cardiologia, cirurgia, clínica médica, neonato­logia, medicina de urgência, neurologia, obstetrícia e ginecologia, ortopedia e trau­­ma­tologia e radioterapia.

Com essa oferta, segundo o governo, será possível zerar o déficit anual de vagas. Atualmente, são 11.468 vagas de residência para 15 mil formandos em Medicina. A expansão não foi discutida com as universidades, hospitais e instituições, que já têm dificuldade de estrutura para manter os atuais programas de Residência.

Sem
revalidação

O médico estrangeiro se­rá dispensado do Reva­lida e, segundo o governo, fará um curso de ca­pacitação de três semanas. Ele deve ter conhecimento de língua portuguesa e terá seu trabalho – jornada de 40 horas – supervisionado por uma universidade pública, por secretarias de saúde e pelo Telessaúde (orientação à distância).

O governo não esclareceu como será a possível admissão no Programa, de brasileiros formados no exterior (em Cuba, Bolívia, Argentina etc) e que não conseguiram revalidação. Atualmente, sem revali­dação e sem registro no CRM, se atuarem no atendimento de pacientes, eles podem ser enquadrados criminalmente por exercício ilegal da Medicina.