Resolução CFM estabelece novas regras para reprodução assistida

O Conselho Fede­ral de Medicina (CFM), com a colaboração dos Conselhos Regionais de Medicina e sociedades de especialidades, atualizou a resolução que trata dos procedimentos de reprodução assistida no País. A Resolução CFM nº 2.013/13 destaca a segurança da saúde da mulher e a defesa dos direitos repro­du­tivos para todos os indivíduos. A última vez em que a resolução havia sido atualizada foi em 2010, depois de ficar quase 20 anos sem renovação.

Principais mudanças com a Resolução CFM nº 2.013/13

Idade da paciente
A idade máxima das candidatas à gestação de reprodução assistida passa a ser de 50 anos.

Doação compartilhada
Libera a medida e limita a idade da doadora em 35 anos.

Doação de espermatozoides
Estabelece idade limite de 50 anos.

Útero de substituição
Ampliou-se para parentesco consanguíneo de até 4º grau.

Transferência
O número de oócitos e embriões a serem transferidos no caso de doação passa a depender da idade da doadora e da receptora.

Descarte
Os embriões criopreservados acima de cinco anos poderão ser descartados, se esta for a vontade dos pacientes.

Homoafetividade
É permitido o uso das técnicas de reprodução assistida para relacionamentos homoafetivos e pessoas solteiras, respeitado o direito da objeção de consciência do médico.

Projeto de Lei
Câmara Técnica propõe alterações em Estatuto

A Câmara Técnica (CT) Interdisciplinar de Reprodução Humana e de Técnicas de Reprodução Assistida do Cre­mesp reuniu-se, em 26 de abril, para debater e propor alterações ao projeto de Lei que institui o Estatuto da Reprodução Assistida.

De autoria do deputado federal Eleuses Pai­va (PSD-SP), o PL propõe-se a “regular a aplicação e utilização das técnicas de reprodução humana assistida e seus efeitos no âmbito das relações civis”. Os representantes da CT, que convidaram o deputado para a reunião, apresentaram ao parlamentar sugestões de mudanças no texto do projeto, de forma que a proposta legislativa brasileira acompanhe as nor­ma­tivas internacionais mais avançadas e adequadas em relação à reprodução humana.

O presidente do Cre­mesp, Renato Azevedo, participou da  abertura do encontro.  A reunião contou com a presença dos conselheiros Silva­na Mo­randini (coordenadora da CT), Ieda Ver­re­schi, Carlos Alber­to Mon­te Gobbo e Pe­dro Teixeira Neto, da advogada Ana Claudia Scalquette (que presta con­sultoria ao deputado na elaboração do estatuto), Carlos Alberto Petta, Edson Borges Jú­nior, Eduardo Leme Al­ves da Motta, Renato Fraietta, e Rui Al­berto Ferriani, entre outros.

Informe técnico
Orientação quanto ao início do tratamento com o oseltamivir

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) alerta para a necessidade da manutenção da vigilância ativa frente ao aumento dos casos de in­fluen­za, com fortalecimento da notificação imediata e investigação dos casos suspeitos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

O tratamento precoce com o fosfato de oselta­mivir previne o agravamento dos casos e óbitos. A SES/SP, com base no protocolo de tratamento de influenza (SVS/MS, 2013), orienta que os profissionais de saúde tomem os seguintes cuidados:

• Em caso compatível com a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), é recomendado iniciar o tratamento com o fosfato de oseltamivir após a suspeita clínica, independente da coleta de material para exame laboratorial e da situação vacinal. O antiviral apresenta benefícios mesmo se iniciado após 48 horas do início dos sintomas.
• Em caso de Síndrome Gripal com condições e fatores de risco para complicações, está indicado o uso de fosfato de oselta­mivir de forma empírica, independente da situação vacinal. O anti­viral apresenta benefícios mesmo se iniciado após 48 horas do início dos sintomas.
• Em caso de Síndrome Gripal sem condições e fatores de risco para complicações, a prescrição do fos­fato de oseltamivir poderá ocorrer, excepcionalmente, de acordo com o julgamento clínico, se o tratamento puder ser iniciado nas primeiras 48 horas do inicio dos sintomas da doença.

A campanha estadual de vacinação tem como público-alvo as crianças, idosos, gestantes, puér­peras, portadores de co­mor­bi­dades e profissionais de saúde. A meta é atingir 7 milhões de pessoas. Até o momento, já foram vacinadas cerca de 6 milhões de pessoas.

Em 2012, no Estado de São Paulo, foram notificados 4.378 casos de Sín­drome Respiratória Aguda Grave (SRAG) hospitalizados, sen­do 15,4% (676) casos confirmados para o vírus in­­flu­enza. Destes, 48,3% (371) foram confirmados para o vírus in­fluenza A (H1N1); 42,8% (290) para o vírus in­fluen­za A sazonal; e 22,2% (15), para o vírus influenza B. Foram regis­trados 102 (15,8%) óbitos entre os casos confirmados para o vírus influenza. Vinte e oito (27,4%) óbitos relacionados ao vírus in­fluenza A ou B sazonal e 74 (72,5%) para o vírus in­fluenza A (H1N1) pdm09.

Nos Estados Unidos, a temporada 2012-2013 foi caracterizada como “moderadamente grave”, em função do aumento de registros de casos de Sín­drome Gri­pal, hospita­lizações e óbitos atribuíveis à influenza e pneumonia, notadamente nos maio­res de 65 anos, gerando um alerta mundial.

O Protocolo de Tratamento da Influenza 2013 está disponível no site do MS:
http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaudeindex.cfm?portal=pagina.visulizarTexto&codConteudo=10408&codModuloArea=783&chamada=protocolo-de-tratamento-de-influenza-_-2013

E os locais de distribuição do oseltamivir no Estado de São Paulo, no:
http://www.cve.saude.sp.gov.br/htm/resp/influa_fluxo_oseltamivir.htm

Elaborado pela Divisão de Doenças de Transmissão Respiratória do Centro de Vigilância Epidemiológica(CVE) Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo