O oportunismo midiático do Governo

Desiré Carlos Callegari*
desire@portalmedico.org.br

“Ao defender a “importação” de médicos a qualquer custo, o Governo fere a legislação e abandona seus compromissos constitucionais”

É extremamente apropriado o tom duro adotado pelo CFM ao contrapor a proposta irresponsável do Governo de promover a “importação” de médicos estrangeiros e de brasileiros formados em escolas de outros países sem a devida revalidação de seus títulos.

A solidez dos argumentos torna a entidade a principal opositora de uma ação que carece de consistência e pode ser classificada como um golpe contra a qualidade da assistência e a garantia de segurança da saúde de todos os brasileiros, especialmente dos mais carentes.

Ao defender a “importação” de médicos a qualquer custo, o Governo fere a legislação e abandona seus compromissos constitucionais, oferecendo ao cidadão acesso a uma pseudoas­sistência. Por que não investir em projetos de longo prazo em lugar de soluções temerárias e temporárias?

A resposta pode estar na preocupação com o desempenho dos candidatos da base aliada nas eleições de 2014. Os marqueteiros devem raciocinar que ganhos com votos serão maiores se forem anunciadas decisões midiáticas e de curto prazo ao invés de cumprir a car­tilha do planejamento. Interesses menores, de cunho político-eleitoreiro, estão sendo colocados acima do que merece atenção.

No entanto, a repercussão positiva a favor do posicio­namento adotado pelo CFM e pelos Conselhos Regionais – dentre os quais o Cremesp – mostra que setores importantes da sociedade perceberam a ardilosa manobra. Alguns dos principais veículos de comunicação demonstraram sua concordância com o CFM em reportagens e editoriais.

O Judiciário também reforçou o ponto de vista dos Conselhos de Medicina na mesma semana em que veio à tona a proposta do Governo. Uma sentença do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – ao julgar recurso impe­trado pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) – defende a manutenção e a rigidez dos critérios para a revalidação de diplomas estrangeiros de Medicina.

Os ministros da 1ª Seção do STJ, por unanimidade, conferiram às instituições de ensino o direito de aplicar provas para avaliar os conhecimentos do interessado antes de analisar a documentação e conceder o aval indispensável para o médico formado no exterior. A sentença repercute, inclusive, sobre os demais processos que tramitam no Judiciário brasileiro sobre o mesmo assunto.

O Brasil precisa de médicos bem-formados, bem-preparados, bem-avaliados e com estímulo para o trabalho. Portanto, a criação de uma carreira de Estado para o médico do SUS – com ênfase na atenção primária (incluindo infraestrutura e de condições de trabalho adequadas) – é a única forma de assegurar a presença de profissionais nas áreas distantes e nas perife­rias dos grandes centros.

Cabe ao Governo assumir sua responsabilidade de dotar o Estado de medidas estruturantes, sem apelar para o caminho do ime­diatismo midiático, improvisado e oportunista. Tratar a população de maneira desigual é sinal de descon­sideração e de desrespeito para com a cidadania.

Não somos os culpados

Renato Françoso Filho*
rfrancosof@gmail.com

“Todos sabemos que a causa do cenário aflitivo (de desassistência) é a falta de dinheiro público para a Saúde”

Todos os dias, a população brasileira tem sido informada que hospitais e prontos- socorros, sejam das grandes ou das pequenas cidades, referen­ciados ou portas abertas, estão abarrotados de pes­soas esperando atendimento. Não há dia em que não tenhamos conhecimento de que crianças não são atendidas, pessoas estão amontoadas em macas, outras aguardam vagas de UTI e mães esbravejam nos microfones e diante das câmeras de TV. As Unidades de Pronto Aten­dimento e assemelhados, concebidas para atendimento das urgências, rápida resolução e encaminhamento (quando necessário) têm se tornado verdadeiras enfermarias com pacientes mal acomodados, sem instalações sanitárias minimamente adequadas, nem alimentação, enfim, quase um depósito de pessoas.

A população dependente exclusivamente da rede pública de saúde está à beira da desassistência. Cirurgias eletivas estão com filas de meses. Quanto mais espe­cializadas, maior o tempo de espera. Essas afirmações são fatos. Até aí nenhuma novidade. E todos nós sabemos que a causa deste cenário aflitivo é a falta de dinheiro público para a Saúde. O prefeito culpa o governador do Estado, que culpa o presidente da Republica, e este culpa o povo que fica doente. Como é que pode todo mundo resolver ficar doente? E todo mundo junto? Quando era para se aprovar o aumento do financiamento público no Congresso Nacional, o governo federal escalou sua tropa de choque para impedir. Há limites para o custeio do SUS. Não pode ser ultrapassado, sob pena de comprometer o orçamento do Estado brasileiro e as metas de controle do gasto público.

O absurdo ululante, e que cada vez mais tem sido alardeado por setores interessados, é que a culpa de tudo isto é nossa, dos médicos. Ouvi um repórter dizer num programa jornalístico de rede de televisão, no dia 6 de maio, que  “a prefeitura e o Conselho de Medicina já haviam sido comunicados das péssimas condições de assistência de determinado pronto-socorro e nenhuma providência foi tomada”.  Como se o Conselho tivesse poder de abrir ou fechar postos de prontos-socorros por falta de condições de atendimento. Fosse assim, poucos continuariam a funcionar.

O que precisa ficar muito claro para o cidadão é que nós, médicos, somos tão vítimas deste estado de coisas quanto todas as outras pessoas. O que não podemos admitir é a pretensão de nos imputar aceitarmos as péssimas condições de trabalho e a pífia remuneração, totalmente incompatível com o nível exigido de preparo e responsabilidade. O que não vamos admitir é que venham nos obrigar a realizar cirurgias recebendo esmolas a título de remuneração. A profissão de médico não pode ser confundida com práticas filantrópicas. Profissão significa trabalho a ser devidamente remunerado. Filantropia as pessoas fazem por outras razões que não profissão, salvo raras exceções.

(*)Desiré Carlos Callegari (titular) e Renato Françoso Filho (suplente) são representantes do Estado de São Paulo no Conselho Federal de Medicina