Cremesp repudia entrada de médicos estrangeiros sem revalidação de diploma

Governo federal quer facilitar entrada de médicos estrangeiros no Brasil para atuação em regiões carentes

Pela atual legislação, diplomas médicos do exterior devem ser reavaliados em universidades 

O anúncio de que o governo federal  irá permitir a entrada de médicos estrangeiros no Brasil vem gerando fortes protestos por parte dos médicos do País e de suas entidades representativas. O governo argumenta que a entrada de médicos estrangeiros supostamente iria suprir a falta de médicos em regiões remotas. As entidades médicas defendem que o governo deveria investir em políticas de estímulo à fixação de profissionais nesses locais, com remuneração, plano de carreira e condições de trabalho dignas.  

As entidades médicas brasileiras reagiram veementemente à proposta do governo e condenam a atuação de profissionais com diplomas obtidos em escolas de outros países sem revalidação no Brasil. O Cremesp publicou nota de repúdio em seu portal e outra no jornal Folha de S. Paulo (veja abaixo).

As intenções do governo, sinalizando a flexi­bilização na importação de médicos, foram se deli­neando ao longo desde o final de abril:

Decreto presidencial
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institu­cionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, durante participação no Encontro Estadual com Novos Prefeitos e Prefeituras, em 30 de abril, afirmou que a presidente Dil­ma Rousseff iria autorizar a contratação de médicos estrangeiros para atuarem no interior do País. Disse ainda que o decreto presidencial seria assinado em junho e que os médicos estrangeiros serão pagos pelo Ministério da Saúde.

Médicos cubanos
O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, após reunião com o chanceler de Cuba, Brun Rodríguez, no dia 6 de maio, declarou que o governo brasileiro estuda a vinda ao Brasil de 6 mil médicos cubanos, para minimizar o déficit desses profissionais, principalmente, em regiões mais carentes e remotas.

Espanhóis e portugueses
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, manifestou que a prioridade do governo será atrair profissionais da Espanha e de Portugal para suprir o déficit de médicos exclusivamente no interior e nas periferias das grandes capitais brasileiras.

Tempo de permanência
Os médicos formados no exterior teriam período de permanência no Brasil de três anos. Eles atuariam na rede básica (o que os excluiria das cirurgias e UTIs), de acordo com Padilha e Aloizio Mercadante, ministro da Educação.

 

CREMESP REPUDIA A ENTRADA DE MÉDICOS ESTRANGEIROS SEM REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA E ALERTA:

GOVERNO FEDERAL COLOCARÁ EM RISCO A SAÚDE DA POPULAÇÃO AO PROMOVER A IMPORTAÇÃO DE 6.000 MÉDICOS CUBANOS

Vimos a público alertar a população sobre os riscos de contratação de médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior, sem diploma revalidado e sem registro nos Conselhos de Medicina.

Quem se forma em medicina em outro país deve comprovar que possui as competências e habilidades mínimas para o exercício profissional.

Por isso, não podemos admitir a extinção do Revalida, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras, criado pelo próprio governo federal, com critérios técnicos e justos, e cujo índice de aprovação não passa de 10% dos inscritos.

O governo federal omite os reais motivos da falta de médicos em pequenos municípios e nas periferias: o subfinanciamento da saúde pública e a ausência de condições de trabalho, de remuneração e de planos de carreira no SUS – Sistema Único de Saúde.

Repudiamos o desrespeito à atual legislação, o que poderá levar à implantação no país da prática da “medicina pobre para os mais pobres.”

Juntamente com as demais entidades médicas, tomaremos todas as medidas necessárias para impedir essa afronta à saúde da população e à dignidade da medicina brasileira.

Nota do Cremesp publicada no jornal Folha de São Paulo, em 12 de maio de 2013

 

CFM entra com representação no MP

O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou com representação na Procuradoria Geral da República (PGR), contra os ministros da Saúde, Educação e Relações Exteriores, pedindo esclarecimentos sobre a suposta decisão de facilitar a entrada no País de médicos estrangeiros e de brasileiros formados no exterior. Em sua argumentação, o CFM solicita apuração do Ministério Público das suspeitas de irregularidade nos projetos e acordos anunciados.