Comissão prepara alterações no Código de Processo Ético-profissional

Cremesp tem contribuído para as revisões das normas, que visam corrigir dificuldades no trâmite de processos e sindicâncias

O Código de Processo Ético-profissional (CPEP) sofrerá modificações para corrigir dificuldades pontuais no trâmite de processos e sindicâncias. Também irá incorporar atualizações diante de situações não previstas quando o Código atual foi aprovado, em 2009.

As mudanças serão efetivadas após reuniões do grupo de trabalho instituído pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que recebeu sugestões das federadas. Entre as principais sugestões estão a inclusão das regras de interdição cautelar; nova ferramenta criada pelo Conselho Federal (resolução CFM 1987/12) – em que os Conselhos de Medicina poderão interditar cautelarmente o exercício profissional de médico cuja ação ou omissão, decorrentes de sua profissão, esteja prejudicando gravemente a população, ou na iminência de fazê-lo; o acréscimo do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no qual o médico que cometer pequena infração (sem a gravidade necessária para abertura de processo ético-profissional) se compromete a não proceder da mesma forma no futuro; o aumento do tempo de reabilitação de um profissional, após sua condenação e aplicação de pena, de cinco para oito anos; e a retirada do artigo 64, que estabelecia uma correlação entre o CPEP e o Código Penal, o que causava atrasos nas análises processuais. Com a possibilidade de saída desse último subitem, os processos éticos e criminais passam a ser distintos. Outras alterações específicas relacionadas a trâmites técnicos também foram sugeridas.

As propostas da Comissão já foram debatidas e aprovadas em um Fórum com a participação de presidentes, corregedores e assessores jurídicos dos conselhos regionais (CRMs), além de conselheiros federais, em continuidade aos trabalhos iniciados em dezembro de 2012. As sugestões de alteração serão encaminhadas à diretoria do CFM, que realizará plenária específica para apreciar e aprovar as inovações.

O diretor corregedor do Cremesp, Krikor Boyaciyan (foto ao lado), é um dos membros da comissão, que também conta com os representantes do CFM, como José Fernando Maia Vinagre, corregedor; José Albertino Souza, vice-corregedor; Marzi Xavier Sgambato da Cunha, chefe da seção de processos; e José Alejandro Bullón Silva, chefe da seção jurídica. Pelo Cremesp, participam também, como membros convidados, o vice-corregedor, Rodrigo Durante Soares, e o chefe do Departamento Jurídico do Cremesp, Osvaldo Pires Simonelli.

Participação do Cremesp
De acordo com Boyaciyan, a participação do Cremesp na Comissão tem sido fundamental, devido à experiência adquirida pela grande quantidade de processos que tramitam no Estado de São Paulo – entre 500 e 600 julgamentos são feitos anualmente –, possibilitando assim mais sugestões para aprimorar o CPEP.

“O CPEP  trata da tramitação dos processos ético-profissionais (prazos prescricionais, sindicância, instrução, defesa prévia, audiências, testemunhas, advogados, julgamento, impedimentos, nulidades, recursos etc), cujo conhecimento é de capital importância para as partes, principalmente para o médico que está sendo denunciado”, afirma o corregedor do Cremesp.

Conferência
Trabalho rural é retratado sob a ótica feminina

Gomes, Ieda, Maria, Lacaz e Cláudia: discussão interdisciplinar

O tradicional evento A Medicina e a Condição Feminina, realizado há oito anos pelo Cremesp em referência ao Dia Internacional da Mulher, teve o trabalho rural como tema da edição deste ano. Compareceram ao encontro, ocorrido na sede, no dia 21 de março, o presidente do Cremesp, Renato Azevedo Júnior; a diretora 1ª tesoureira, Silvia Mateus; as conselheiras Silvana Morandini e Ieda Verreschi; os presidentes da Associação Paulista de Medicina (APM) e do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Florisval Meinão e Cid Carvalhaes, respectivamente; e os palestrantes Agnaldo Gomes, doutor em Psicologia pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP); Francisco Antonio de Castro Lacaz, professor associado da Unifesp e mediador do encontro; Cláudia Alessandra Tessari, professora do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), e Maria do Espírito Santo Tavares dos Santos, coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher do CNS.

“A intenção é ter uma discussão interdisciplinar para darmos melhores soluções de saúde à mulher trabalhadora”, destacou Ieda, coordenadora do evento. Para ela, ao assumir o enfoque no trabalho rural, o Cremesp dá o exemplo de que a luta é de todos para galgar melhores condições de vida às mulheres do campo. Azevedo complementou: “A escolha do tema demonstra a preocupação do Conselho com os problemas sociais brasileiros”.

Outros eventos realizados pelo Cremesp pelo Programa de Educação Médica Continuada (PEMC)

Clube do Fígado
Sede 02/03

Aspectos ético-legais do plantão sobreaviso
APM de Jaú  14/03

Cardiologia
Cremesp - auditório da Vila Mariana 15 e 16/03

Saúde do Adolescente
APM de Presidente Prudente 21/03

Igarapava Santa Casa
Delegacia de Franca do Cremesp 27/03