30 anos de luta dos médicos por uma assistência digna aos cidadãos

Médico migrou de liberal a assalariado, mostrando uma situação de precariedade na relação com as operadoras de saúde

ALGUÉM ESTRANHO ao sistema de saúde brasileiro, que venha a folhear as páginas do Jornal do Cremesp, achará incompreensível a batalha travada entre entidades médicas e empresas de saúde suplementar. Mais do que garantir assistência aos pacientes, como é da sua missão, os médicos estão tendo que lutar para poder oferecer esses cuidados. Empresas de medicina de grupo, criadas supostamente para facilitar a relação entre médicos e pacientes, se transformaram num muro de imposições e restrições. O juiz dessa questão, a agência reguladora, debate-se entre as partes, com poucas intervenções.

Manchetes, títulos e editoriais do Jornal do Cremesp mostram que um ambiente de respeito entre as partes está longe de ser instalado. Mostra também que poderia ser pior, pois o empenho de entidades como o Cremesp, CFM, APM, AMB e Fenam conseguiu vitórias e avanços importantes nessa relação.

JÁ NO ANO DE 1981, o jornal alertava sobre a proliferação de empresas de medicina de grupo e a presença do capital estrangeiro. O vínculo empregatício se tornava ainda mais precário. De profissionais liberais autônomos, o médico passava a assalariado, muitos sem sequer o direito trabalhista da carteira assinada.

EM QUASE TODAS as edições de 2011 e 2012, os protestos reivindicando reajustes nos honorários por parte dos planos de saúde estão entre as principais notícias. O jornal de maio de 2011 anuncia a campanha Luto pela Saúde contra decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE) de proibir entidades médicas de liderarem movimento contra operadoras. Em julho e agosto, o jornal anuncia a ampliação das mobilizações e, em março de 2012, os médicos levantam Cartão Amarelo: “Em sinal de advertência aos planos de saúde, entidades médicas retomam o movimento nacional por melhores honorários”.

NAS  EDIÇÕES DE MAIO e setembro passados, lá estavam os médicos nas ruas novamente. Sem respostas, o movimento continuou, promovendo paralisações pontuais e organizando um rodízio de “greve” por especialidade.”Médicos de São Paulo suspendem atendimento a dez operadoras”, dizia o título da edição de outubro de 2012, citando as empresas que se recusavam a apresentar propostas de negociação. “Basta aos abusos dos planos de saúde”, estampava o cartaz publicado também no jornal. A mesma edição trazia a decisão da ANS de proibir a comercialização de 301 planos de saúde por descumprimento dos prazos para consultas e outros procedimentos.

EM SETEMBRO DE 1997, o jornal publicava a indignação de médicos e usuários com a regulamentação do sistema suplementar proposta em junho de 1998 pela Câmara dos Deputados. O Cremesp defendia, desde 1993, a aprovação da Resolução 1.401, do CFM, que obrigava os planos de saúde a cobrir todas as doenças. Em junho de 1998, foi publicada a lei 9.656 que representava um avanço ao definir padrões mínimos de cobertura, critérios para a entrada e o funcionamento das empresas. Também transferia para o Executivo a responsabilidade pela regulação e fiscalização, criando, dois anos depois, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A EDIÇÃO DE DEZEMBRO