Especialistas estão céticos sobre internação compulsória

Governo estabelece ação polêmica de atendimento a dependentes químicos em São Paulo

Manifestações de movimentos sociais contrários às internações em frente à sede do Cratod

Médicos e demais profissionais especializados em saúde mental estão céticos quanto à eficácia da ação do governo estadual de atendimento a dependentes químicos, que consiste na composição de uma equipe técnica multiprofissional, atuante no centro da cidade de São Paulo, desde 21 de janeiro, para atender dependentes químicos, determinando internações involuntárias (solicitadas por um familiar e abalizadas por um promotor) e compulsórias (com aval de um juiz). Diversas organizações, entre elas o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Coned) criticam a forma de divulgação do programa e a ausência de ações complementares, entre outros fatores.

“Não há qualquer novidade nesses dois tipos de internações, pois ambas são regidas pela lei federal 10.216, desde 2001, e sempre foram aplicadas no Estado de SP quando necessário, em qualquer município que possua equipe para isso. A divulgação dessa medida como ‘algo novo’, é mais um dos chamarizes para parecer que algo efetivo está sendo feito sobre o problema, tentando responder à expectativa da sociedade. Não é a solução esperada de um governo estadual. Podemos aguardar um impacto pífio”, afirma o vice-presidente do Cremesp, Mauro Aranha.

Ação insuficiente
Para ele, há pontos positivos, como a presença simultânea dos profissionais técnicos, o que pode agilizar as internações, quando pertinentes, mas essa prática isolada é insuficiente para atender às necessidades dos pacientes.  “O atendimento à drogadição se faz dia a dia, com todos os agentes extra-hospitalares envolvidos. Causa-me estranheza o governo continuar com ações pontuais, enquanto a política pública estadual feita pelo Coned, entregue ao governo em 2011, que trata de toda a dimensão psicossocial do tema, continue nas gavetas. O Estado não costuma dar ouvidos aos conselhos de cidadania”, declara.

Segundo Mauro Aranha, o Cremesp irá verificar a pertinência de intervenções e a efetividade do sistema de saúde no tratamento aos internados, podendo inclusive abrir sindicâncias em casos específicos.

Para o presidente do Coned, João Maria Corrêa Filho, a medida pode ser usada como porta de entrada a tratamentos ou como um último recurso dos familiares, muitas vezes não atendidos pela estrutura existente, mas somente isso não trará grandes resultados. “O foco deve ser extremamente amplo e articulado, abrangendo ações de prevenção, combate, tratamento e reinserção social. Por questões midiáticas, criou-se a impressão de que a internação é algo definitivo, quando não é. Quanto mais grave é o quadro do usuário, maiores são as chances de recaídas, que são frequentes. O programa pode auxiliar uma pequena parcela de dependentes, mas está longe de ser a solução do problema como um todo”, opina.

Demografia Médica no Brasil
Cremesp e CFM lançam versão atualizada do estudo


O Cremesp e o CFM lançam estudo com novos dados, no dia 18 de fevereiro, novo volume da pesquisa Demografia Médica no Brasil. Além de atualizar dados e características gerais, o estudo traz projeções, migração dos médicos no território nacional, distribuição geográfica comparada com outros profissionais e estabelecimentos de saúde, perfil e localização dos médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior e um novo censo dos médicos especialistas. Veja a publicação no portal: www. cremesp.org.br

Saúde suplementar
Justiça proíbe ANS de pedir dados de paciente no TISS

A Justiça deu sentença favorável à ação impetrada pelo Cremesp e proibiu a Agência Nacional de Saúde (ANS) de requerer a inclusão de dados confidenciais de paciente, em especial a indicação da Classificação Internacional da Doença (CID), em qualquer documento ou formulário do sistema de Troca de Informações em Saúde Suplementar (TISS).

De acordo com a sentença da 24ª Vara Civil Federal, publicada em 7 de fevereiro, a ANS deve “abster-se, permanentemente” de fazer qualquer exigência sobre essas informações sigilosas de forma “que condicione a prestação de serviço contratado e o pagamento dos custos decorrentes de serviços médicos”.

Para o presidente do Cremesp, Renato Azevedo Júnior, “a decisão judicial reforça a ilegalidade da exigência de preenchimento do CID de pacientes, por parte das operadoras, para pagamento de honorários médicos”.

Salário do médico
Piso Fenam é de R$ 10.412 para 20h/semanais em 2013

O piso salarial dos médicos passou para R$ 10.412 para 20h/semana desde janeiro de 2013, valor calculado anualmente pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e apoiado nas deliberações do XI Encontro Nacional das Entidades Médicas Nacionais (Enem). O cálculo é um referencial nas discussões e reivindicações da categoria e deve orientar as negociações coletivas de trabalho dos sindicatos.

O valor, sem força de lei, é atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no ano de 2012 em 6,10%. A entidade recomenda que o referencial integre as pautas de reivindicações em suas bases.