Uso da Cannabis suscita debate sobre regulamentação

Especialistas e autoridades apontam questões jurídicas e da saúde sobre o uso medicinal da planta

Messas, Marsola, Mauro Aranha, Carvalho, Fiore e Zuardi no evento da Câmara Técnica de Psiquiatria do Cremesp

Os aspectos culturais, de saúde e justiça relativos à cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha, foram debatidos na plenária temática que o Cremesp promoveu em sua sede, reunindo diversos especialistas dessas áreas, no dia 1º de dezembro, na sede do Cremesp.

Sob a coordenação da Câmara Técnica de Psiquiatria, representada pelo vice-presidente do Cremesp, Mauro Aranha, e Guilherme Peres Messas; e da Câmara de Políticas Públicas, representada pelo conselheiro Eurípedes Balsanufo Carvalho, a abertura do encontro contou com a participação do presidente da Casa, Renato Azevedo Júnior, e de João Maria Correa Filho, presidente do Conselho Estadual sobre Drogas (SP).

Foram apresentadas abordagens filosóficas e antropológicas mostrando a relação da cannabis com a humanidade ao longo da história, incluindo seu uso medicinal pelos chineses. Em sua palestra Cannabis: a planta que faz adoecer e a planta que cura,  Antônio Waldo Zuardi, professor doutor da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto, comentou a ambivalência de resultados na Medicina. “O estudo mais aprofundado destacou, no início dos anos 60, a estrutura química do THC, responsável pelos efeitos psicoativos, e a identificação e clonagem dos receptores e descoberta do sistema canabinoide. Há os que aliam a cannabis a sintomas psicóticos, mas ela não é só THC. Existem mais de 80 canabinoides identificados e, na mesma planta, tanto podem ser encontradas substâncias que produzem sintomas psicóticos como aquelas, ainda em estudo, que conseguem tratá-los”, esclarece.

José Manoel Bertolote, professor colaborador do Departamento de Neurologia, Psicologia e Psiquiatria, da Faculdade de Medicina de Botucatu – Unesp apresentou um histórico e a cronologia da proibição da maconha pelas organizações mundiais. “As recomendações técnicas da OMS para diminuir o grau de risco para a saúde individual e pública, infelizmente, não encontram ressonância entre as autoridades”, diz. Entre os países que autorizam o uso médico da planta estão a Bélgica, Canada, Índia, Israel, Itália e 14 Estados dos Estados Unidos.

Considerações sob o ponto de vista jurídico e da saúde do uso da maconha também foram debatidas. Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, procurador da República no Estado de SP, explicou que o tráfico e o porte da maconha foram criminalizados, mas que o consumo já não leva à prisão. Desde 2006, o porte passou a receber punição mais branda, com advertência, prestação de serviço à comunidade ou medida socioeducativa. “O direito penal serve muito pouco para a questão do consumo, que deve ser tratado como questão de saúde pública, com necessidade de regulamentação do uso. Mas se legalizar, temos de criar uma agência para regulamentar”, disse. Entretanto, ele questionou se nosso sistema de saúde está pronto para absorver um aumento do consumo da cannabis.

Justiça Terapêutica

A experiência da justiça terapêutica em São Paulo foi apresentada por Mário Sérgio Sobrinho, procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal no Fórum de Santana. Ele explicou que ela foi espelhada na prática dos Estados Unidos e é aplicada nos juizados criminais especiais por meio da análise de casos de infração penal com forte componente de drogas como motivador da prática delituosa. Mais de 10 mil casos foram atendidos desde 2005, com o auxílio de grupos de autoajuda.

Leon de Souza Lobo Garcia, assessor da Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde, destacou a política do governo federal na questão das drogas, apresentando as diretrizes para a rede de cuidados, que incluem ações no campo da saúde, estimulando acolhimento nos Caps AD, assistência social, secretarias de direitos humanos e de drogas.

Trabalho médico

Entidades médicas abordam desigualdade na distribuição de profissionais

Elaborar um diagnóstico da realidade da formação e do trabalho médico no Brasil foi a proposta do fórum A Realidade do Médico Brasileiro, promovido pela Academia de Medicina de São Paulo, com apoio do Cremesp, do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e da Associação Paulista de Medicina (APM), que sediou o encontro, em 29 de novembro.

O presidente da Academia, Affonso Renato Meira – ao lado do acadêmico José Roberto de Souza Baratella; do presidente do Cremesp, Renato Azevedo Júnior; do presidente da APM, Florisval Meinão; do vice-presidente da AMB, Jorge Curi; e do presidente do Simesp, Cid Célio Carvalhaes –, fez uma breve exposição sobre a realidade da  formação do médico brasileiro nas escolas privadas de Medicina, em que “a qualidade das aulas da entidade mantenedora não é imprescindível para que o estudante receba o diploma”.

Abertura de escolas
Já Azevedo comentou os resultados do Estudo Demografia Médica Brasileira, afirmando que a má distribuição de médicos pelo país tem levado à abertura de indiscriminada de escolas médicas e à importação de profissionais sem formação adequada. “Foram autorizados sete novos cursos de Medicina em São Paulo desde 2011, além da criação do Provab, que pretendia alocar médicos em regiões distantes, com resultados insatisfatórios e baixa adesão dos médicos ao Programa”, explicou. Também mencionou a revalidação dos diplomas oriundos principalmente da Bolívia como um dos fatores que contribuiu para que a qualidade da assistência tenha piorado no país. “O Ministério da Educação já manifestou a intenção de trazer médicos também de Portugal e Espanha”, alertou. 

Para o ex-ministro da Saúde e cardiologista Adib Jatene, as faculdades estão formando candidatos a especialistas e não para atender à população onde ela necessita. “Por isso, proponho o serviço civil obrigatório, disponibilizando 36 mil médicos na rede, supervisionados pela própria escola”.