Diretivas antecipadas de vontade

    “Os médicos têm agora o respaldo ético para promover o conforto e a qualidade de vida dos pacientes por meio dos cuidados paliativos”

 
“Se, em alguma fase da minha vida, o meu médico assistente determinar que eu tenho uma doença incurável, que meu estado é terminal e irreversível, e que a utilização de meios diagnósticos e terapêuticos apenas servirão para prolongar artificialmente o processo de minha morte, com base na autonomia de decidir, manifesto antecipadamente minha vontade.

Decido, de forma livre esclarecida, que sejam suspensos procedimentos extraordinários, desproporcionais, fúteis ou inúteis. Ou, de preferência, que eles não sejam sequer iniciados.

Também solicito, à equipe médica e a meus familiares, que seja atendida minha vontade, permitindo a evolução natural da minha doença, mas que sejam também providenciados os cuidados paliativos necessários para o meu conforto, para o alívio da minha dor e do meu sofrimento.”

O texto acima é um bom exemplo de registro do desejo expresso do paciente, agora chamado de diretivas antecipadas de vontade, conforme decisão acertada, corajosa e ética tomada pelo Conselho Federal de Medicina, através da Resolução CFM 1995/12.

Formalizado por escrito pelo paciente ou anotado no prontuário médico, a diretiva proposta pelo CFM guarda a simplicidade de ser facultativa, feita em qualquer momento da vida, podendo ser revista ou modificada a qualquer tempo, tornando-se um instrumento de humanização da Medicina.

O acúmulo de conhecimentos científicos e as inovações diagnósticas e terapêuticas transformaram o fim da vida em um período suscetível de intervenções médicas excepcionais, muitas vezes inúteis e obstinadas, como se a morte não fizesse parte da vida e pudesse ser evitada a todo custo.

Os médicos têm agora o respaldo ético para evitar o uso da técnica irracional e promover o conforto e a qualidade de vida dos pacientes por meio dos cuidados paliativos.
Assim, a Resolução CFM 1.995/2012 é um marco para a história dos conselhos de Medicina, para a relação médico-paciente e para a sociedade brasileira.

Opinião

Urgência pede socorro

Marco Tadeu Moreira de Moraes
Diretor 2º tesoureiro

Aos diferentes níveis de governo – federal, estadual e municipal – compete financiar de maneira justa e adequada a saúde

O atendimento a urgências e emergências é sempre apresentado de maneira glamurosa em séries como Plantão Médico. Nela, médicos fazem diagnósticos e instituem condutas obtendo, na maioria das vezes, resultados brilhantes.

No dia a dia profissional do médico, o panorama é completamente diverso. A realidade em nosso país apresenta graves distorções na distribuição de renda da população e faz com que persista uma imensa desigualdade social – apesar dos esforços do governo –, gerando aumento de casos clínicos e cirúrgicos de urgência, e também os resultantes de uma verdadeira epidemia da violência urbana que se instalou no país.

Por outro lado, a falência do sistema de atendimento às urgências e emergências também é comprovada pelo próprio Cremesp, por meio do aumento da quantidade de denúncias de erros médicos que vão a julgamento. A má-formação ofertada por grande número de escolas médicas e a falta de programas de residência médica para todos, ou de educação médica continuada aos médicos generalistas – aliadas à incapacidade de a rede básica de saúde disponibilizar assistência adequada para os casos crônicos –, fazem com que o quadro seja ainda mais trágico.

Diante desse cenário desolador, o Cremesp vem se empenhando, por meio de ações como a avaliação do aparelho formador, com a obrigatoriedade de realização do exame dos egressos, programas de ação médica continuada, valorização do trabalho médico e rigorosa fiscalização das condições de trabalho.

Aos diferentes níveis de governo – federal, estadual e municipal – compete financiar de maneira justa e adequada a saúde, prover condições técnicas de atendimento –  com diminuição da sobrecarga absurda do sistema de urgência e emergência –, instituir plano de carreira de Estado para os médicos e fixar o profissional em seu local de trabalho.