Santa Casa de São Paulo: paliativo para crise financeira

Endividamento é da ordem de R$ 11,8 bi, maior que o previsto pelo governo

As 2,1 mil Santas Casas e hospitais filantrópicos brasileiros, que representam importante base de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), recebem remuneração insuficiente e os prejuízos registrados obrigam essas entidades a um endividamento cada vez maior. As dívidas acumuladas são da ordem de R$ 11,8 bilhões, além do sucateamento de equipamentos e instalações, de acordo com relatório da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

O documento foi encaminhado aos diretores das entidades e ao Ministério da Saúde (MS), que trabalhava com a estimativa de um endividamento menor, em torno de R$ 6 bilhões ou R$ 7 bi. O MS havia anunciado, no início do ano, uma linha de crédito do BNDES que amenizaria essa dívida em longo prazo, mas a informação não foi repassada aos bancos e o benefício ainda não se concretizou. Metade das dívidas foi contratada em bancos, com taxas de juros do sistema financeiro, que giram em torno de 5% ao mês.

Defasagem

“A dívida das Santas Casas cresce à razão de R$ 2 bilhões ao ano e haverá problemas de fluxo de caixa no segundo semestre do ano, quando terão de arcar com os 13º salários”, aponta o relator e presidente da Comissão, o deputado e médico Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS). As Santas Casas respondem por 56% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), mas  estão com as tabelas defasadas há cinco anos. 

Para Mandetta, não se trata de problema de gestão, como tem enfatizado o governo, mas de sub¬financiamento do setor. “Entre pagar impostos e comprar remédios, os gestores têm escolhido a segunda opção”, comenta.

No documento, a Comissão apresentou 12 propostas para reverter a situação, entre elas, reajuste dos contratos, alongamento das dívidas para 360 meses (principalmente com o INSS) e uma linha de crédito com pagamento em 20 anos.

São Paulo

As Santas Casas do Estado de São Paulo vivem quadro semelhante de deterioração financeira e, em algumas, a ameaça de fechamento é iminente, caso a situação não se resolva em curto prazo. Na avaliação de Edson Rogatti, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), os casos mais graves são os das Santas Casas de Franca, único hospital público da região; Votuporanga, referência para outras 17 cidades do noroeste paulista; e Tietê, em que a comunidade tem se organizado para arrecadar recursos paliativos.

De acordo com Rogatti, há oito anos essas instituições não recebem aumento de tabela de seus honorários, convivendo apenas com reajustes esporádicos. Após reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, as instituições filantrópicas aguardam providências do governo.

AMA e hospital de retaguarda podem minimizar crise da Santa Casa de SP

No Complexo Santa Casa de Misericórdia, composto por 39 hospitais, as verbas recebidas do governo também são insuficientes para manter os gastos e há um déficit mensal de R$ 5 milhões. Apesar de ser um dos 11 hospitais do país escolhidos pelo Ministério da Saúde (MS) para o Programa SOS Emergência – no qual recebem diárias em dobro para UTI e leitos de emergência do pronto-socorro –, por enquanto, apenas parte desse dinheiro, cerca de R$ 3,3 milhões, foi disponibilizada.

De acordo com Antonio Carlos Forte, superintendente da Santa Casa, com esse benefício, a dívida deve baixar para R$ 3 milhões. A instituição depende de duas ações para amenizar essa situação. A primeira delas é a abertura, já aprovada, de uma AMA na frente de suas instalações, na rua Marquês de Itu. Em parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo, ela será uma porta de entrada do pronto-socorro da Santa Casa. A outra é um hospital de retaguarda, de baixa complexidade, que ajudará a retirar as macas dos corredores do PS para que o tratamento seja continuado em um hospital de referência, resultado de um convênio com o MS, Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e Prefeitura de São Paulo.

Os hospitais de ensino apresentam custos de 25% a 35% superiores aos dos demais por sua própria característica de formação médica, conforme apontam estudos internacionais. “E desses, os mais prejudicados são os filantrópicos, como a Santa Casa, porque os demais têm recursos diferenciados”, diz Forte. Ele acredita que os hospitais filantrópicos devem ser pagos por contrato de gestão, com metas de qualidade, e não por produção, já que precisam disponibilizar vários especialistas no pronto-socorro, independente de haver atendimentos.

Na tentativa de minimizar o problema e arrecadar fundos para iniciativas específicas, a Santa Casa de São Paulo promove campanhas, como a Cupom é Vida, que capta recursos por meio de doações feitas de cupons fiscais sem CPF. A renda é revertida para a construção do Centro Infantil de Terapia da Dor e Cuidados Paliativos. Há uma parceria com a Caixa Econômica Federal para a comercialização da Mega-Sena, de apoio à Campanha Santa Casa Dá Sorte, com o projeto Ajude a Santa Casa de São Paulo a continuar Salvando Vidas. Com a Eletropaulo e apoio da Secretaria de Energia do Estado de São Paulo, a Santa Casa iniciou o projeto Hospital com + Saúde, possibilitando que a população faça doações via conta de energia elétrica. O dinheiro será utilizado na reforma das enfermarias infantis e do banco de leite do hospital.