“O Provab é um tapa-buraco com mão de obra de recém-formados”

“É a Residência que dá qualidade à formação do médico

A precarização do sistema público de saúde inclui a situação dos médicos residentes, que muitas vezes fazem o atendimento sem preceptoria ou condições adequadas.  Nesta entrevista ao Jornal do Cremesp, Beatriz Rodrigues Abreu da Costa, presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), relata a dificuldade enfrentada no atendimento das reivindicações junto ao governo e critica ações como o Provab, que encaminha recém-formados a regiões remotas do país, em troca de bônus na prova de Residência Médica. Eleita em janeiro deste ano, Beatriz é R3 em Ginecologia e Obstetrícia do Hospital Municipal Raphael de Paula Souza e da Maternidade Leila Diniz, no Rio de Janeiro.

Qual a situação dos médicos residentes no sistema público de saúde?
Temos cerca de 26 mil médicos cursando Residência no país. São eles que fazem a maioria dos atendimentos no SUS, uma vez que o sistema conta com poucos médicos. Para isso, recebem bolsa de R$ 2.384,82 mensais por uma carga horária de 60h semanais. Com a greve de 2010, tivemos um aumento de cerca de 22%, que não cobriu as perdas salariais. Nos hospitais públicos em que há Residência médica, existe o caos, mas esta ainda é a melhor forma de gerar médicos especialistas de qualidade. Os hospitais e serviços que têm Residência médica possuem melhor qualidade e, ainda, produção científica.

O que a ANMR tem reivindicado?
Temos brigado por melhores condições para que o médico possa atuar no SUS. A ANMR protocolou, em maio, junto ao MEC, pedido oficial para a reativação de um grupo de trabalho e discussão da pauta conquistada na greve e que não foi cumprida. Queremos reajuste da bolsa, que não custeia nossa subsistência e nos leva a ter outro emprego; moradia, que ainda não é uma realidade em todo o país; e valorização da preceptoria, já que apenas alguns professores titulados ganham bônus. As residentes grávidas têm direito à reposição do afastamento pelos seis meses da licença maternidade, mas, depois, têm de ser mães, fazer a Residência e ter mais um emprego, situação que seria minimizada se a bolsa fosse mais justa.

A Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo (Ameresp) tem denunciado assédio moral às médicas residentes. Isso é comum?
Recebemos essas denúncias de ambos os sexos. A Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) realiza averiguação in loco da denúncia e, em muitos casos, o residente ingressa também com processo judicial. Se for julgado procedente, a CNRM dá continuidade, encaminhando também aos órgãos cabíveis. A ANRM  representa os residentes na CNRM e estimula denúncias identificadas. O que acontece é que, muitas vezes, no assédio moral, o  residente, por medo de se expor, não denuncia, ou o faz de forma anônima, e  não temos como agir no foco do problema. 

Deveria existir uma vaga de Residência para cada médico formado? 
Seria o ideal, mas não com tantas escolas sendo abertas sem qualidade de ensino. Queremos melhor qualidade da Residência Médica e abertura de novas vagas, desde que cumpram os critérios estabelecidos pela CNRM.

A Residência pode ser vista como uma forma de suprir a má-formação na graduação?
É a Residência que dá qualidade à formação do médico. Porém a que algumas escolas médicas oferecem pode prejudicar o seu ingresso na Residência.

Há vagas de Residência ociosas em alguns programas no país, mas não existem vagas para todos que se formam. Por quê? 
Em algumas especialidades, a ociosidade chega a 70%, como em Medicina da Família e Comunidade, Pediatria e Ginecologia, porque não há incentivo. O governo ampliou as vagas em áreas estratégicas para o SUS, com o Programa Pró-Residência, e a ociosidade se manteve. Ao mesmo tempo, tem crescido a procura por Cirurgia Plástica e Dermatologia, áreas consideradas mais rentáveis. O quadro está agravado porque paga-se cada vez menos e exige-se carga horária maior.

Qual a posição da ANRM sobre o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab)?
A proposta do governo não leva em conta a qualidade da formação. Em vez de dar condições para os médicos de Saúde da Família atuarem fora dos grandes centros, adota o discurso da falta de profissionais para alocar residentes no lugar deles. O Provab é apenas um tapa-buraco com mão de obra de recém-formados, muitas vezes despreparados, em troca de um bônus na prova de Residência. Somos contra essa bonificação. A ANMR, ABEM, CFM e Fenam fazem parte de um grupo de avaliadores do Provab, porém há vieses que tentamos discutir com o Ministério da Saúde, como a falta de reuniões e de transparência nos dados dos participantes do programa. Não temos acesso aos nomes e nem onde estão alocados. Muitos estão sozinhos, sem preceptores.

Concorda com a flexibilização na validação de diplomas estrangeiros, com a possível mudança do Revalida?
Não. O atual Revalida é a melhor maneira de avaliar médicos com diplomas estrangeiros, formato defendido por todas as entidades médicas.

O Exame do Cremesp pode contribuir para trazer qualidade às escolas?
A atual Resolução do Cremesp é boa porque o formando tem de realizar essa avaliação para obter o registro. Mas, no caso de uma futura obrigatoriedade de passar na prova, o que fazer com quem estudou seis anos de graduação e não consegue atuar na profissão? A avaliação das escolas médicas deve ser feita pelo MEC durante o curso de Medicina, para que alunos e faculdades se adequem, sejam fiscalizados e que o ensino seja melhor. A ANMR começou recentemente a discutir esse assunto em todo o país.