Cremesp coleta assinaturas por mais recursos da União para a saúde

Abaixo-assinado do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública pede alteração na lei para que União destine 10% da receita para saúde pública

Usuários: à espera de recursos suficientes e definitivos para o SUS, negados na regulamentação da Emenda Constitucional 29 

Cremesp está promovendo, em sua sede e nas 33 delegacias regionais, a recepção de formulários e a coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular para aumentar os recursos federais ao Sistema Único de Saúde (SUS). Médicos e população podem aderir à campanha assinando a proposta na sede do Cremesp (rua da Consolação, 753) ou em qualquer uma das suas 33 delegacias regionais na Capital ou no Interior. O modelo de formulário para recolhimento coletivo de assinaturas está disponibilizado no portal do Cremesp. Após a coleta, eles podem ser entregues ou enviados a qualquer um dos endereços do Conselho.

A iniciativa colabora com a proposta do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública para alterar a recém-aprovada Lei 141/2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29 (EC-29). A intenção é que a União aloque pelo menos 10% de sua Receita Corrente Bruta (RCB) na saúde pública, o que representaria mais R$ 35 bilhões ao SUS.

O Movimento é integrado pelas entidades médicas – Conselho Federal de Medicina, CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Academia Nacional de Medicina (ANM) – e demais organizações de profissionais e usuários da saúde – Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde, Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e a Federação Brasileira dos Hospitais e Grupo Hospitalar –, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e centrais sindicais, entre outras.

Mobilização
Antes da regulamentação da EC-29, movimentos da sociedade civil organizada, incluindo as entidades médicas, mobilizaram-se e até realizaram uma passeata em Brasília para sensibilizar o Poder Legislativo a destinar os 10% da RCB para o SUS. Mas a  Lei 141, aprovada pela maioria dos parlamentares, estipulou a aplicação, no setor de saúde, de 12% dos recursos dos Estados e 15% dos municípios, porém não determinou o percentual para o governo federal. “Há municípios gastando quase 30% do orçamento com saúde pública, o que é inviável, principalmente para os pequenos. É preciso estabelecer em lei que a  União destine, no mínimo, 10% à saúde. O Cremesp pede o apoio dos médicos e da sociedade para reverter a situação de subfinanciamento do SUS”, afirma Renato Azevedo, presidente do Cremesp.

Para o coordenador da campanha no Cremesp, o conselheiro João Ladislau Rosa, as delegacias do Conselho estão sendo mobilizadas. “Cada uma está trabalhando em sua região, que tem características próprias, para que tenhamos um retorno o mais rápido possível de assinaturas”, explica.

Apoio da sociedade
Para ser levado ao Congresso Nacional, o projeto de lei precisará da assinatura de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros – aproximadamente 1,5 milhão de pessoas, número que corresponde a 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco Estados (0,3% dos eleitores de cada um).

Florentino Cardoso, presidente da AMB, reforça que os médicos serão firmes em suas convicções e não retrocederão. “A saúde do Brasil necessita de mais investimentos, inclusive em respeito aos nossos pacientes”, diz.

Para Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB-SP, “após 23 anos de Constituição Federal, sem um dispositivo legal que determine as porcentagens mínimas de investimento em saúde, a lei aprovada não será capaz de garantir a universalidade de acesso aos serviços de saúde, que estampa nossa Carta Magna”.

A despeito de o próprio ministro da Saúde já haver declarado publicamente a necessidade de mais R$ 45 bilhões para estruturar o sistema público de saúde, os investimentos no setor continuarão praticamente nos mesmos patamares com a sanção da Lei 141/2012, pela Presidência da República. “O SUS não consegue atender plenamente às necessidades da população, em parte porque seu financiamento é insuficiente. O Brasil precisa seguir o exemplo das nações que já investem pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em saúde, sendo 70% de investimento público”, opina Florisval Meinão, presidente da APM.