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CAPA

EDITORIAL (pág. 2)
Renato Azevedo Júnior - Presidente do Cremesp


ENTREVISTA (pág. 3)
Dom Odilo Scherer - Cardeal Arcebispo de São Paulo


NOTA TÉCNICA (pág. 4)
Confirmação bacteriológica na TB


ESCOLAS MÉDICAS (pág. 5)
Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras


ENTIDADES MÉDICAS (pág. 6)
Academia de Medicina de SP nomeia 27 novos titulares


PLANOS DE SAÚDE (pág. 7)
Dia Nacional de Advertência


SALÁRIO DO MÉDICO (págs. 8/9)
O trabalho no Serviço Público Estadual


TRSS (pág. 10)
Resíduos sólidos de saúde


CFM (pág. 11)
Agenda da presidência


CFM 2 (pág. 10)
Coluna dos conselheiros do CFM


MEDICAMENTOS (pág.13)
Plenária debate mudanças nas diretrizes de prescrição e dispensação


BIOÉTICA (pág.15)
Ética médico-profissional


SUS (pág.16)
Financiamento do Sistema Único de Saúde


GALERIA DE FOTOS



Edição 291 - 04/2012

SUS (pág.16)

Financiamento do Sistema Único de Saúde


Cremesp coleta assinaturas por mais recursos da União para a saúde

Abaixo-assinado do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública pede alteração na lei para que União destine 10% da receita para saúde pública


Usuários: à espera de recursos suficientes e definitivos para o SUS, negados na regulamentação da Emenda Constitucional 29 

Cremesp está promovendo, em sua sede e nas 33 delegacias regionais, a recepção de formulários e a coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular para aumentar os recursos federais ao Sistema Único de Saúde (SUS). Médicos e população podem aderir à campanha assinando a proposta na sede do Cremesp (rua da Consolação, 753) ou em qualquer uma das suas 33 delegacias regionais na Capital ou no Interior. O modelo de formulário para recolhimento coletivo de assinaturas está disponibilizado no portal do Cremesp. Após a coleta, eles podem ser entregues ou enviados a qualquer um dos endereços do Conselho.

A iniciativa colabora com a proposta do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública para alterar a recém-aprovada Lei 141/2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29 (EC-29). A intenção é que a União aloque pelo menos 10% de sua Receita Corrente Bruta (RCB) na saúde pública, o que representaria mais R$ 35 bilhões ao SUS.

O Movimento é integrado pelas entidades médicas – Conselho Federal de Medicina, CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Academia Nacional de Medicina (ANM) – e demais organizações de profissionais e usuários da saúde – Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde, Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e a Federação Brasileira dos Hospitais e Grupo Hospitalar –, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e centrais sindicais, entre outras.

Mobilização
Antes da regulamentação da EC-29, movimentos da sociedade civil organizada, incluindo as entidades médicas, mobilizaram-se e até realizaram uma passeata em Brasília para sensibilizar o Poder Legislativo a destinar os 10% da RCB para o SUS. Mas a  Lei 141, aprovada pela maioria dos parlamentares, estipulou a aplicação, no setor de saúde, de 12% dos recursos dos Estados e 15% dos municípios, porém não determinou o percentual para o governo federal. “Há municípios gastando quase 30% do orçamento com saúde pública, o que é inviável, principalmente para os pequenos. É preciso estabelecer em lei que a  União destine, no mínimo, 10% à saúde. O Cremesp pede o apoio dos médicos e da sociedade para reverter a situação de subfinanciamento do SUS”, afirma Renato Azevedo, presidente do Cremesp.

Para o coordenador da campanha no Cremesp, o conselheiro João Ladislau Rosa, as delegacias do Conselho estão sendo mobilizadas. “Cada uma está trabalhando em sua região, que tem características próprias, para que tenhamos um retorno o mais rápido possível de assinaturas”, explica.

Apoio da sociedade
Para ser levado ao Congresso Nacional, o projeto de lei precisará da assinatura de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros – aproximadamente 1,5 milhão de pessoas, número que corresponde a 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco Estados (0,3% dos eleitores de cada um).

Florentino Cardoso, presidente da AMB, reforça que os médicos serão firmes em suas convicções e não retrocederão. “A saúde do Brasil necessita de mais investimentos, inclusive em respeito aos nossos pacientes”, diz.

Para Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB-SP, “após 23 anos de Constituição Federal, sem um dispositivo legal que determine as porcentagens mínimas de investimento em saúde, a lei aprovada não será capaz de garantir a universalidade de acesso aos serviços de saúde, que estampa nossa Carta Magna”.

A despeito de o próprio ministro da Saúde já haver declarado publicamente a necessidade de mais R$ 45 bilhões para estruturar o sistema público de saúde, os investimentos no setor continuarão praticamente nos mesmos patamares com a sanção da Lei 141/2012, pela Presidência da República. “O SUS não consegue atender plenamente às necessidades da população, em parte porque seu financiamento é insuficiente. O Brasil precisa seguir o exemplo das nações que já investem pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em saúde, sendo 70% de investimento público”, opina Florisval Meinão, presidente da APM.



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