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Edição 291 - 04/2012

BIOÉTICA (pág.15)

Ética médico-profissional


Julgamentos simulados reproduzem dinâmica dos processos éticos

Simulações mostram como Cremesp avalia queixas sobre atuações de médicos


Julgamento simulado no 1º ORL Forense discute exames subsidiários

Escolas médicas paulistas, hospitais e grupos especiais em Saúde, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), entre outros, acolhem, há cerca de 15 anos, o  Julgamento Simulado. Essa atividade do Cremesp reproduz a dinâmica das análises de processos éticos envolvendo os profissionais médicos, desde a apresentação da denúncia ao julgamento.

Voltadas a propagar e incentivar o ensino da Bioética e da Ética Médica, as representações da realidade, operacionalizadas pelo Centro de Bioética do Cremesp, têm como objetivo divulgar o trabalho desenvolvido pelo Conselho na avaliação de queixas relativas às atuações dos médicos, bem como discutir dilemas éticos da profissão por meio de exemplos práticos, com o apoio de conselheiros da Casa.

No início deste ano, os julgamentos simulados contaram com a participação de diretores e conselheiros do Cremesp e ganharam espaço em locais diversos, como a sede administrativa do SAMU, no Bom Retiro (Capital), como parte de um curso de Suporte Avançado; no 1º Curso de Otorrinolaringologia Forense (1º ORL Forense), realizado no Centro de Convenções Rebouças, na Casa do Médico de Amparo (SP); e no Hospital da Luz, em Santo Amaro (Capital).

O rito
Julgamentos reais de processos ético-profissionais constituem-se em uma solenidade que imita o ritual e a forma de autos judiciais: qualquer suspeita de infração ao Código de Ética Médica é transformada em sindicância e, ao final, conclui-se pelo arquivamento ou enquadramento do médico em uma das penas (ver box) estabelecidas por lei federal, que vão de advertência confidencial à cassação do exercício profissional.


Preenchimento da ficha médica foi destaque em evento no SAMU

As simulações seguem o mesmo princípio, com “plenária”, “juiz”, “réu” e médicos atuando como defensores, acusadores, relatores e testemunhas; e análise de provas documentais, como resultados de perícias, prontuários e as fichas de atendimento, fundamentais para o julgamento. Na avaliação da situação discutida no SAMU, no início de março, por exemplo, que abordou temas delicados, como possível erro de diagnóstico seguido de morte e assédio sexual de paciente na presença de filha menor, foi justamente uma ficha médica preenchida de forma precária a prova cabal contra o médico. 

Clóvis Constantino, conselheiro do Cremesp, relata que, pelos autos, não havia a possibilidade de fugir da condição de “palavra contra palavra”, do médico e de familiar de paciente. A “falha incontestável” do acusado foi deixar quase em branco os campos da ficha médica destinados a detalhes quanto ao atendimento e ao diagnóstico. 
 

Oportunidade
Já o julgamento simulado no 1º ORL Forense, instruído pelo conselheiro Henrique Liberato Salvador – e que contou com Henrique Carlos Gonçalves, diretor coordenador do departamento jurídico do Cremesp, como defensor – trouxe à tona discussão sobre a primazia da clínica em relação a exames subsidiários. “O caso foi extremamente polêmico e levou à participação intensa dos quase 150 especialistas presentes. Prevíamos 90 minutos de trabalhos, mas o horário foi esticado em mais de uma hora”, destaca Liberato. O tempo foi utilizado tanto para os debates quanto para os aspectos didáticos em ética e ao rito em si.

Esclarecimentos
A diretora coordenadora das Delegacias do Interior do Cremesp, Denise Barbosa, concorda que os julgamentos simulados são uma “preciosa oportunidade” para solucionar dúvidas de colegas. Ela também coordenou encontro na Casa do Médico, de Amparo, em 16 de fevereiro, e participou de outros, em cidades como Itapira e São João da Boa Vista. “Em vários locais do Interior há carência de informações e desconhecimento em relação a tópicos como prontuário médico, sindicância e fase processual, o que faz desta atividade do Conselho um meio importante de aproximação e esclarecimento”, ressalta.

Tal aproximação é facilitada pelo fato de os casos escolhidos para os julgamentos referirem-se, em geral, a determinados grupos de especialistas. Na simulação ocorrida em março, no Hospital da Luz, em Santo Amaro, foram esclarecidos dilemas específicos dos profissionais que atuam na instituição. “Trata-se de uma unidade de saúde com grande número de assistências ao parto, encaminhadas por hospitais de menor complexidade”, explica o conselheiro Eurípedes Balsanulfo Carvalho, em relação ao evento organizado em parceria com o colega Rui Telles Pereira, diretor coordenador das Delegacias Metropolitanas do Cremesp.

Para Carvalho, iniciativas como esta servem, em última instância, para reafirmar o papel do Conselho de orientação, fiscalização e normatização, “visando sempre à melhoria de atendimento aos nossos pacientes”.


Penas disciplinares

As penas disciplinares indicadas nos julgamentos simulados equivalem àquelas aplicadas em situações reais em que há indícios de infrações à ética por parte de médicos. “As posições da plenária fictícia costumam ser semelhantes às indicadas pelas Câmaras do Cremesp nos casos concretos”, salienta o conselheiro do Cremesp, Eurípedes Balsanufo Carvalho.

Tanto na ficção quanto na realidade, as penas consideradas pelos Conselhos Regionais aos seus membros são advertência confidencial em aviso reservado; censura confidencial em aviso reservado; censura pública em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 30 dias; e cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal de Medicina.



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