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CAPA

EDITORIAL (pág. 2)
Renato Azevedo Júnior - Presidente do Cremesp


ENTREVISTA (pág. 3)
Dom Odilo Scherer - Cardeal Arcebispo de São Paulo


NOTA TÉCNICA (pág. 4)
Confirmação bacteriológica na TB


ESCOLAS MÉDICAS (pág. 5)
Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras


ENTIDADES MÉDICAS (pág. 6)
Academia de Medicina de SP nomeia 27 novos titulares


PLANOS DE SAÚDE (pág. 7)
Dia Nacional de Advertência


SALÁRIO DO MÉDICO (págs. 8/9)
O trabalho no Serviço Público Estadual


TRSS (pág. 10)
Resíduos sólidos de saúde


CFM (pág. 11)
Agenda da presidência


CFM 2 (pág. 10)
Coluna dos conselheiros do CFM


MEDICAMENTOS (pág.13)
Plenária debate mudanças nas diretrizes de prescrição e dispensação


BIOÉTICA (pág.15)
Ética médico-profissional


SUS (pág.16)
Financiamento do Sistema Único de Saúde


GALERIA DE FOTOS



Edição 291 - 04/2012

ESCOLAS MÉDICAS (pág. 5)

Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras


Entidades médicas defendem continuidade da revalidação de diplomas


Atual legislação obriga formados no exterior a fazer o exame de revalidação para exercer a Medicina no Brasil 

O governo federal pretende facilitar a entrada no Brasil de médicos estrangeiros (e de brasileiros formados no exterior), com a alteração das regras para homologação de diplomas do exterior. A medida está sendo discutida na Casa Civil da Presidência da República e nos Ministérios da Saúde e da Educação.

O Cremesp, a Associação Paulista de Medicina (APM), a Academia de Medicina de São Paulo e os sindicatos dos médicos de São Paulo, Campinas, Santos e Sorocaba, entre outras entidades, criticaram a possível mudança nas regras, defendendo a continuidade do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades  Estrangeiras (Revalida), aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O exame é obrigatório para o médico que deseja revalidar seu diploma obtido em escola estrangeira e receber autorização para trabalhar no país, uma vez que é exigência para o devido requerimento de inscrição no CRM.

A proposição do governo acontece no momento em que as entidades médicas denunciam a precariedade do ensino médico e a autorização desenfreada de novos cursos sem condições de funcionamento, além da falta de recursos da União para o Sistema Único de Saúde (SUS). Em crítica à eventual mudança de critérios, a nota oficial do Cremesp (ver box) declara que a flexibilização de diplomas estrangeiros poderá colocar em risco a saúde da população, além de não resolver o problema da falta de médicos em regiões em que há carência de profissionais. Por sua vez, representantes de 17 países, reunidos no V Fórum Ibero-Americano de Entidades Médicas, assinaram a Declaração de Florianópolis, a ser entregue ao governo, também manifestando-se contra a revalidação automática de diplomas de Medicina.

Distribuição de médicos
A mudança das normas sobre diplomas estrangeiros faz parte de um plano do governo federal (ver abaixo) de aumentar a quantidade de médicos no país, cuja meta é chegar a 2,5 profissionais por mil habitantes até 2020. De acordo com o estudo Demografia Médica no Brasil, divulgado pelo CFM e Cremesp, em dezembro de 2011, a taxa média nacional é de 1,95 médico por habitante.

A tese de que faltam médicos é refutada pelas entidades médicas. Representantes dos Conselhos Regionais de Medicina e do Conselho Federal de Medicina, reunidos em Brasília, em 7 de março, divulgaram nota oficial contrária às propostas do Governo. O comunicado ressalta que “o problema não está no número de médicos, mas em sua má distribuição, o que dificulta o acesso ao atendimento e gera vazios assis¬tenciais, inclusive nas periferias dos centros urbanos”. E que “para combater esse dilema, espera-se a implementação de políticas públicas – como a Carreira de Estado”.



Nota pública das entidades médicas de São Paulo

Em defesa do Revalida


  • Defendemos a continuidade do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida), aplicado desde 2010 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em colaboração com a subcomissão de revalidação de diplomas médicos, da qual participam os ministérios da Saúde, Educação e Relações Exteriores e a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes).
  • O Revalida, ao trazer critérios uniformes, justos e transparentes, deve ser preservado e a atual legislação brasileira não deve ser alterada. 
  • A lei de Diretrizes e Bases da Educação é clara ao dizer que profissionais formados no exterior, brasileiros ou não, são obrigados a revalidar seus diplomas em escolas brasileiras de ensino superior para receber a autorização para trabalhar no país.
  • Também o Decreto Federal que regulamentou o papel dos Conselhos de Medicina, exige que o requerimento de inscrição no CRM seja  acompanhado da prova de revalidação do diploma de formatura.
  • A revalidação de diplomas estrangeiros não pode, em hipótese alguma, ser incompatível com a graduação de Medicina no Brasil: mínimo de 7.200 horas, seis anos de curso com estágio prático/internato correspondendo a 35% da carga horária total e correspondência às Diretrizes Curriculares Nacionais de Graduação em Medicina, instituídas pelo MEC desde 2001 e, sobretudo, devem ser exigidas as competências e habilidades mínimas para o exercício da Medicina.
  • No momento em que denunciamos a precariedade de parte do ensino médico no Brasil, e a autorização  desenfreada de novos cursos de Medicina sem condições adequadas de funcionamento, não é possível admitir facilidades à revalidação de diplomas obtidos em escolas do exterior que oferecem formação pior que a nossa.
  • A flexibilização de diplomas estrangeiros colocará em risco a saúde da população assistida e não irá solucionar o problema da falta de médicos em algumas regiões e em determinados serviços públicos de saúde no Brasil.
  • Ao insistir na revalidação automática de diplomas, o Governo Federal demonstra o descaso com a solução para as atuais desigualdades na concentração de médicos no país que, insistimos, tem como base a instituição da carreira de Estado para os médicos do SUS e o adequado financiamento do Sistema Único de Saúde.

Conselho Regional de Medicina de São Paulo
Associação Paulista de Medicina
Academia de Medicina de São Paulo
Sindicato dos Médicos de São Paulo
Sindicato dos Médicos de Campinas
Sindicato dos Médicos de Santos
Sindicato dos Médicos de Sorocaba


MEC irá propor parcerias a hospitais de referência

Além de facilitar a entrada de médicos formados no exterior e da autorização de novas escolas (somente em São Paulo foram abertos quatro cursos privados em 2011), o Ministério da Educação (MEC) pretende propor parcerias com hospitais de referência. Serão oferecidas verbas federais para que os hospitais – Albert Einstein e o Sírio Libanês, em São Paulo; Aliança, em Salvador; Português, no Recife; e o Moinhos de Vento, em Porto Alegre – criem faculdades de Medicina.

O governo quer também incrementar o número de vagas em faculdades de Medicina das universidades federais e promover convênios com as estaduais e particulares. A previsão é que as medidas entrem em vigor no segundo semestre deste ano.

As entidades médicas de São Paulo vêm a público posicionar-se contrariamente à possível alteração das regras de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior, em discussão entre a Casa Civil da Presidência da República e os Ministérios da Saúde e Educação, conforme notícias divulgadas nos meios de comunicação.

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