“Acesso à saúde é questão de solidariedade”

“O SUS é um modelo bem pensado para atender a saúde, mas faltam recursos para realizar seus objetivos”

A saúde é, pela segunda vez, tema da Campanha da Fraternidade, evento organizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), iniciado na Quarta-feira de Cinzas e que se estende por toda a Quaresma. Na primeira vez, o foco era o paciente. Desta, com o tema Fraternidade e Saúde Pública, o olhar da Igreja Católica se volta para o acesso aos serviços, as políticas públicas, os atendimentos médicos e hospitalares e a falta de acesso a medicamentos. Nesta entrevista ao Jornal do Cremesp, o cardeal arcebispo de São Paulo e membro permanente da CNBB, Dom Odilo Scherer, explica a adesão ao Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, do qual também fazem parte o Cremesp, várias organizações profissionais e de usuários da saúde e centrais sindicais.

Por que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) escolheu o tema da Saúde Pública para a Campanha da Fraternidade de 2012? O que a Igreja pretende com essa temática?
A Campanha da Fraternidade já acontece no Brasil há mais de 40 anos, sempre com algum tema de interesse social amplo. Todos sabemos da importância da saúde para a vida das pessoas. No Brasil, o SUS é um modelo bem pensado para atender a saúde, mas faltam recursos para realizar seus objetivos. Além disso, fatos de corrupção e má administração têm comprometido a eficiência do sistema. Muitos brasileiros ainda não possuem um acesso adequado ao bem da saúde, que lhes é assegurado pela Constituição, como um direito básico, fundamental. A saúde privada é cara e inacessível para a maioria da população. Por esses e tantos outros motivos, a Igreja Católica entende que é questão de solidariedade e de fraternidade cristã unir esforços para que todos tenham o acesso adequado aos bens da saúde no Brasil. O tema deste ano propõe refletirmos sobre a saúde pública, suscitando o espírito fraterno e comunitário das pessoas na atenção aos enfermos e na busca por melhorias no atendimento.

De que forma serão conduzidos os debates sobre a saúde pública no âmbito da Igreja Católica? Que ações serão realizadas?
O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – integrado pelas Centrais Sindicais e organizações de profissionais e usuários da saúde no país, com apoio da Arquidiocese de São Paulo – quer a alteração da recém-aprovada Lei 141/2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29 (EC-29). O ideal é que a União aloque pelo menos 10% de sua receita bruta para as políticas públicas de saúde. Os recursos do SUS não são suficientes para que possa atender bem ao seu objetivo.

Como a Arquidiocese de SP participará desse movimento? 
Recentemente recebi, na Cúria Arquidiocesana, um grupo representativo de diversas entidades ligadas à saúde – entre elas, o Cremesp – para a apresentação de uma proposta de Projeto de Lei de iniciativa popular para conseguir que a União aplique 10% do seu orçamento na Saúde. Apoiei imediatamente a proposta e recomendarei, às nossas paróquias e organizações eclesiais, o endosso a essa iniciativa. Tenho certeza de que acontecerá o mesmo com os bispos católicos em todo o Brasil. A decisão deverá ser tomada na próxima Assembleia Geral da CNBB, depois da Páscoa.

Várias entidades ligadas à Igreja Católica têm tradição na área da saúde, como as Santas Casas e hospitais ligados a congregações religiosas, algumas geridas por Organizações Sociais (OSs). O senhor se posiciona de forma crítica em relação à terceirização dos serviços públicos de saúde. Por quê?
Não sou contrário que hospitais públicos sejam administrados por Organizações Sociais idôneas. Pelo contrário. Desde que tudo seja realizado de maneira transparente, é desejável que essas instituições – muitas delas com grau de excelência na saúde – ajudem a melhorar o atendimento em hospitais estaduais e municipais. A crítica que faço refere-se à progressiva comercialização dos serviços de saúde. Por insuficiência e precariedade do SUS, as pessoas se veem obrigadas a pagar planos e seguros privados de saúde, que são geralmente caros e fora do alcance da maioria da população.

Que trabalhos a Igreja Católica vem desenvolvendo por meio das Pastorais da Saúde no Estado de São Paulo?
Há duas frentes principais de atuação: a primeira é a assistência ao doente e às pessoas que o assistem, ou de seu círculo familiar. O doente é uma pessoa e não apenas um “objeto de cuidados”, por isso, o atendimento humano, religioso e solidário é fundamental. A outra frente de atuação refere-se à educação para a saúde, como os hábitos salutares de alimentação e de vida, mas também à participação na busca de políticas públicas de saúde mais condizentes com as necessidades da população. A Campanha da Fraternidade reforça o papel das Pastorais, que auxiliam os usuários dos serviços de saúde pública. Isso nos impulsionará a criá-las em regiões onde elas não existem e fortalecê-las em locais em que já estão em atuação.