Prefeitura promete expandir atendimento a usuários após ação policial na Cracolândia

A operação policial de combate ao uso e tráfico do crack, desencadeada pelo governo estadual na Cracolândia (zona central da capital paulista) no início desse ano, desarticulou as ações de saúde e assistência social na região com a dispersão dos dependentes para outros bairros de São Paulo.

 Essa é a avaliação do vice-presidente do Cremesp, Mauro Aranha, que também preside o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Coned-SP) – órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, que tem como função contribuir para a elaboração de políticas públicas voltadas à redução da oferta e da demanda de drogas no Estado de São Paulo. Ele acredita que não houve preocupação estratégica por parte do governo com o atendimento aos dependentes.

“A atuação das equipes de saúde da Prefeitura, que buscam se aproximar dos usuários para convencê-los a se tratar, ficou comprometida com a ação policial. Com a dispersão dos usuários, é provável que os agentes tenham perdido o acesso àqueles com quem estabeleceram contato nos últimos anos”, explica.

Mauro Aranha: faltou preocupação estratégica no atendimento aos dependentes

Os usuários passaram a se aglomerar e se arriscam, por exemplo, perto dos trilhos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), na Barra Funda; nas ruas dos bairros da Luz, Santa Cecília e Liberdade; ou ainda migram para outras regiões de São Paulo, como a zona sul, se refugiando para consumir a droga sob os viadutos da avenida 23 de Maio e vias do Brooklin, formando “minicracolândias” pela cidade.

Segundo a coordenadora da Saúde Mental, Álcool e Drogas da Secretaria Municipal da Saúde, Rosangela Elias, a ação da Saúde na região central da cidade é realizada há quase três anos, o que possibilitou aos agentes da pasta realizarem mais de 180 mil abordagens e 12 mil encaminhamentos da população em situação de rua para atendimento médico. Para ela, a iniciativa da polícia não prejudicou o trabalho da prefeitura. “A ação policial deflagrada em janeiro teve como objetivo o combate ao tráfico de drogas e à criminalidade, assim, o trabalho dos agentes de saúde e assistência pode acontecer com maior tranquilidade”,  enfatiza. 

Ação policial desarticulou ações de saúde e assistência social no centro de São Paulo

Expansão da estrutura
Com a dispersão dos usuários, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) promete expandir a área de atuação dos agentes comunitários do Programa Saúde nas Ruas, incluindo mais Assistência Médica Ambulatorial (AMAs) na rede de referência com profissionais orientados para dar o acolhimento/atendimento adequado à população em situação de vulnerabilidade. Cada uma dessas AMAs tem Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) referenciados na região.

De acordo com a Prefeitura, desde a ação policial, de 3 de janeiro a 9 de fevereiro, foram realizadas 8.045 abordagens por agentes de saúde, 1.093 encaminhamentos e 212 internações, na Ação Integrada Centro Legal.  E que a atuação na região da Nova Luz é diária há dois anos e meio, feita por 200 agentes comunitários de saúde.

Saúde nas Ruas
A SMS criou a Ação Integrada Centro Legal pela SMS em julho de 2009, com uma rede de referência de equipamentos de saúde para receber os dependentes químicos, identificados, cadastrados e encaminhados por meio do Programa Saúde nas Ruas. Para dar mais suporte à ação na Cracolândia, está em construção o Complexo Prates, no Bom Retiro, onde funcionará 24 horas uma AMA e um Caps AD, com mais de 120 profissionais de saúde e 11 leitos para observação e acolhida.

A SMS mantém 371 leitos destinados somente a dependentes químicos, sendo 80 no Said e 291 leitos de longa permanência em comunidades terapêuticas privadas previamente credenciadas. Segundo a Prefeitura, o investimento anual no enfrentamento da dependência química atinge R$ 200 milhões, destinado à ampliação da rede de saúde mental e ao tratamento da dependência.

Nota oficial

Posicionamento sobre a ação na Cracolândia

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), considerando a intervenção recente na região da Cracolândia, defende a adoção imediata de ações sincronizadas entre as áreas da saúde, assistência social e justiça.

O uso de crack e outras substâncias químicas de ação psicotrópica é um transtorno mental passível de tratamento que depende de procedimentos integrados, médicos e humanitários. Não pode, assim, ser reduzido a uma ação policial intempestiva, que trata todos os cidadãos doentes como criminosos.

Na Cracolândia, há convivência da criminalidade com casos de vulnerabilidade social, problemas familiares, uso recreativo de substâncias e quadros de dependência química moderados e graves, incluindo estados psicóticos provocados pelo consumo de crack. Cada grupo de pacientes exige tratamentos diversos e medidas governamentais articuladas.
Não existe solução única e generalizada para tratar usuários de crack. É necessária a avaliação multiprofissional de cada caso, visando ao encaminhamento adequado do paciente.

Somente os diagnósticos social e clínico corretos podem sustentar cada modalidade de tratamento proposto, desde os consultórios de rua, o albergamento socio-terapêutico, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), até as excepcionais e pontuais internações involuntárias ou compulsórias.

O Cremesp rechaça o voluntarismo terapêutico e higienista, ao mesmo tempo em que afirma que a Medicina tem muito a contribuir com o resgate dessa população, por meio de ações responsáveis baseadas na ética, no saber técnico-científico, na tolerância e no respeito incondicional ao ser humano.

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(Aprovado em sessão plenária de 31 de janeiro de 2012)

Abordagem com dependentes exige ações sinérgicas

Para a Câmara Técnica de Saúde Mental do Cremesp, tema da toxicologia ficou reduzido à esfera da criminalidade 

Afastados da Cracolândia, usuários de drogas passaram a se aglomerar em outras regiões da Capital paulista

A Câmara Técnica de Saúde Mental do Cremesp posicionou-se sobre a intervenção policial utilizada pelo governo estadual na região da Cracolândia. Seus integrantes acreditam que a abordagem aos dependentes químicos e frequentadores da região central da capital paulista exige ações sincrônica e sinérgica de vários setores, entre eles, da Medicina e de outras categorias de profissionais da saúde.

No parecer, homologado pelo Cremesp no dia 31 de janeiro (veja íntegra no portal do Cremesp), a Câmara defende que a iniciativa açodada da administração pública não levou em consideração princípios primários de pluralidade. Reduziu, com isso, a complexidade do tema da toxicomania no espaço urbano a um assunto estritamente policial. E que, mesmo no campo da segurança pública, o assunto foi reduzido à esfera da criminalidade, ignorando procedimentos humanitários e integrados.

A Câmara avalia que qualquer intervenção pública na Cracolândia deve considerar que a toxicomania é um transtorno mental passível de tratamento e, por isso, merece respeito da sociedade. Sem desconsiderar as implicações legais da conduta associada a esse transtorno patológico, acredita que “é imprescindível desenvolver meios complexos de análise e intervenções capazes de responder às variadas faces do uso e abuso de substâncias psicotrópicas”. Com isso, seriam evitadas situações que reduzem os usuários de crack à categoria de criminosos.

Na esfera sanitária, não há consenso sobre a atuação pública no abuso de dependência de substâncias. Mas, como acontece na Medicina em geral, na área da saúde mental cabe uma avaliação detalhada de cada caso individual antes do encaminhamento das condutas. A Câmara Técnica do Cremesp defende que as discussões acerca da pertinência da inter¬nação involuntária se tornam inúteis se não levarem em consideração os diagnósticos social e clínico corretos para sustentar cada modalidade de tratamento.

A Câmara Técnica aponta que a ação na Cracolândia não oferece respostas a variantes como convivência da criminalidade com problemas sociais e familiares, uso recreativo de substâncias, quadros moderados e graves de dependência química e estados psicóticos provocados pelo uso do crack, que requerem tratamentos e mobilizações de setores governamentais diferentes.

Nesse contexto, cabe discutir a articulação de todas as possibilidades de atuação, desde os consultórios de rua, passando pelo albergamento socioterapêutico e Centros de Atenção Psicossocial (Caps) até as eventuais internações involuntárias, pactuados em instâncias como o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Coned), Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e Conselho Federal de Medicina (CFM).
“Embora as internações compulsórias estejam sendo adotadas como medidas de saúde e de proteção da vida (do usuário ou da sociedade), representam intervenção estatal sobre os indivíduos. E, como tal, seu emprego precisa ser parcimonioso, individualizado e pontual”, alerta Mauro Aranha, vice-presidente do Cremesp e presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Coned-SP).

O Cremesp preconiza que a Medicina pode oferecer colaboração à sociedade em relação aos usuários do crack, assegurando a ética como garantia constitucional e da assistência incondicional às necessidades do ser humano e implementando a técnica baseada em evidências científicas e no saber multiprofissional.

A epidemia do uso de crack no país e seu poder devastador sobre as condições de saúde e social dos dependentes químicos levaram as entidades médicas – Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Associação Médica Brasileira (AMB) – a elaborar uma cartilha com Diretrizes Clínicas para assistência integral ao dependente do uso de crack. O trabalho foi realizado a partir do seminário Crack: construindo um consenso, realizado em abril de 2011, em Brasília, na sede do CFM.

As Diretrizes definem conceitos relacionados à droga e a seu uso, e trazem orientações sobre abordagem e tratamento dos usuários, além de um guia para avaliação e manejo em casos de urgência que envolvem intoxicação, abstinência aguda ou overdose. Também são abordados aspectos do atendimento a mulheres durante a gestação e amamentação, além da farmacoterapia utilizada para a síndrome de abstinência e manuseio de medicamentos.

A íntegra do protocolo de assistência a usuários e dependentes de crack está disponível para download no site do CFM (www.cfm.org.br). Também foi desenvolvido um aplicativo que viabiliza os protocolos de assistência para iPhone, iPod Touch e iPad. O conteúdo está preparado para as telas Retina de iPhones 4 e iPods Touch 4G.