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CAPA

EDITORIAL (JC pág. 2)
Renato Azevedo Júnior - Presidente do Cremesp


ENTREVISTA (pág. 3)
José Gomes Temporão


ÉTICA (pág.4)
Publicidade Médica - Conselho Federal de Medicina


SAÚDE SUPLEMENTAR 1 (pág. 5)
Cartões de desconto


ONCOLOGIA (pág. 6)
Estimativa 2012 — Incidência de Câncer no Brasil


SAÚDE SUPLEMENTAR 2 (pág. 7)
Planos de Saúde, ANS e autonomia profissional do médico


DEMOGRAFIA MÉDICA (págs. 8 e 9)
A distribuição de médicos no interior paulista


SAÚDE MATERNA (pág. 10)
Medida provisória institui cadastramento nacional das gestantes


ESPECIALIDADES (pág. 11)
III Fórum Nacional de Especialidades Médicas


CFM (pág. 12)
EC 29: esperança frustrada


ESCOLAS MÉDICAS (pág. 13)
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo


SAÚDE PÚBLICA (pág. 15)
MS define parâmetros para troca de próteses mamárias


BIOÉTICA (pág. 16)
Sigilo profissional


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Edição 289 - 01-02/2012

CFM (pág. 12)

EC 29: esperança frustrada


Desiré Carlos Callegari*
desire@portalmedico.org.br

“Faltou ousadia e compromisso com a sociedade aos senadores, que impediram um aporte de R$ 35 bilhões à saúde”

O final do ano passado foi marcado pela decepção. Depois de 11 anos de tramitação, o Senado – com um placar de 70 votos a zero – conseguiu a proeza de fechar as portas de um novo tempo para a saúde brasileira. Os médicos, assim como todos os outros setores da sociedade, entendiam como fundamental a aprovação do projeto que regulamentasse a Emenda Constitucional 29 (EC 29) em sua versão original. Por ela, a União se comprometeria a vincular 10% das receitas correntes brutas do PIB em investimentos em saúde.

Venceu a lógica da economia a todo custo, que ainda prefere estancar os gastos com as áreas sociais em nome de uma política desenvolvimentista. A decisão pode custar caro ao colocar em uma zona de risco a própria sobrevivência do Sistema Único de Saúde (SUS) em cenários de médio e longo prazos. De imediato, o resultado deve já causar transtornos ao impedir o aumento da cobertura, a melhora da infraestrutura da rede assistencial e a valorização dos médicos e dos profissionais da saúde com honorários dignos e uma carreira de Estado.

A proposta aprovada pelo Senado cumpriu as expectativas do governo. Por ela, neste ano de 2012, o investimento federal em saúde será igual ao dispensado em 2011 (R$ 72 bilhões), mais a variação do PIB de 2010 para 2011. No total, o cálculo fica em torno de R$ 86 bilhões.

Além disso, o governo, que assume cada vez mais uma postura centralizadora ao invés de incentivar o pacto federalista, não amplia sua participação no financiamento do setor, deixando a maior parte da fatura nos bolsos de Estados e municípios, que ficaram obrigados a destinar, respectivamente, 12% e 15% das suas receitas à saúde.

Faltou ousadia e compromisso com a sociedade aos senadores que, com sua decisão, impediram um aporte de R$ 35 bilhões no orçamento da saúde, que chegaria, assim, a mais de R$ 105 bilhões.  Da forma como ficou, nada muda. Ao contrário das nações ricas e desenvolvidas, cujo clube queremos frequentar, continuaremos tímidos na atenção à saúde, condenando a população e os profissionais da área aos problemas de sempre.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em média, o gasto público em saúde equivale a 60%, contra 40% do privado na esfera internacional. Contudo, no Brasil a proporção permanecerá em 45% no setor público, para cobrir a totalidade dos brasileiros, contra 55% do privado, que, em princípio, atende apenas um quarto da população brasileira.

Pelo menos de imediato, o governo continuará a nadar contra a corrente do social na área da saúde, deixando nas emergências e na porta dos prontos-socorros a prova de que o projeto do acesso universal, integral, gratuito e com equidade do SUS permanecerá uma utopia incompleta. Caberá à sociedade retomar a luta para mostrar aos parlamentares e aos gestores que é preciso viver os sonhos por inteiro. Neste esforço, os médicos e suas entidades certamente farão sua parte.

Uso responsável do prontuário eletrônico
Renato Françoso Filho*

“A  implantação de prontuário eletrônico deve ser pactuada, discutida e customizada, envolvendo os agentes cuidadores”  

Os Conselhos de Medicina têm sido instados muito frequentemente por médicos e diretores de clínicas e hospitais a manifestar-se a respeito da implantação de prontuários eletrônicos. Muitas reclamações advêm dos médicos que denunciam as direções dos hospitais que impõem a obrigatoriedade do uso deste recurso “goela abaixo”, sem ouvir o corpo clínico, sem adequado treinamento, intempestivamente, de afogadilho, quase que “de um dia para outro”.

Isso causa sérios distúrbios nos atendimentos, atropelos e, em última análise, prejuízo aos pacientes com aumento do risco. Insurgem-se com o tempo demasiado longo despendido para compor o prontuário com história clínica, diagnóstico, evolução, prescrição e demais informações necessárias, além de ter que certificá-las com senhas e assinaturas digitais. Gasta-se um tempo desmedido. O sistema às vezes não funciona, “trava”, perde-se todo o trabalho e tem que recomeçar. Há situações em que não se consegue prescrever o que se deseja porque não está previsto no sistema ou a informação não é reconhecida pelo programa. Perde-se mais tempo para preencher o prontuário do que para examinar o paciente e até mesmo para realizar algum procedimento.

Por outro lado, reclamam os administradores da falta de colaboração dos médicos e dos funcionários, que boicotam o sistema, não se esforçam para treinar e resistem a mudanças.
Ninguém discute que a informática veio para facilitar a vida das pessoas. Se está atrapalhando é porque há algo errado. Ou o programa não é adequado, ou os equipamentos são obsoletos, ou a implementação está se dando de forma atabalhoada.

Uma vez operando todo o projeto cuidadosamente planejado, com tempo suficiente para treinamento – tanto dos médicos quanto do pessoal paramédico, funcionários de apoio e administrativo, com disponibilização de técnicos em todos os setores diuturnamente –, devem ser realizadas simulações das mais diversas e frequentes situações que ocorrem nos hospitais. Isso desde a chegada do paciente, seu primeiro atendimento, a internação, as prescrições e sua dispensação pela farmácia, avaliação do tempo gasto para estas providências e quais problemas ocorrem. Ao mesmo tempo, devem coexistir as formas tradicionais de prontuário em papel para que não haja aumento do risco ao paciente e não se retarde a administração dos cuidados e medicamentos. 

Há que se ter clareza que o objeto de todo o nosso trabalho é a segurança e o bem-estar do paciente. E isto se concretiza com adequadas condições de trabalho de toda a equipe. Portanto, a desejada e bem-vinda implantação de prontuário eletrônico deve ser pactuada, discutida e customizada, envolvendo os agentes cuidadores, para tornar mais eficientes os serviços disponibilizados, com ganho de qualidade em benefício de todos.

* Desiré Carlos Callegari (titular) e Renato Françoso Filho (suplente) são representantes do Estado de São Paulo no Conselho Federal de Medicina


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