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CAPA

EDITORIAL (pág.2)
Renato Azevedo Júnior - Presidente do Cremesp


ENTREVISTA (pág. 3)
Gilson Carvalho, especialista em saúde pública


GRAVIDEZ PROGRAMADA (pág.4)
Saúde da Mulher


HOMENAGEM (pág.5)
Médicos paulistas


ENSINO MÉDICO (págs. 6 e 7)
Cremesp divulga resultados do Exame 2011


MOVIMENTO MÉDICO (pág. 8)
A suspensão do atendimento atingiu 21 Estados


CARREIRA DE ESTADO (pág. 9)
Governo paulista promete plano de cargos e salários a médicos


SAÚDE SUPLEMENTAR (pág. 10)
Mais de 20 operadoras propõem negociações


ENCONTRO (pág.11)
Especialistas discutem preconceito à psoríase e vitiligo


CFM (pág. 12)
Coluna dos representantes de SP no Conselho Federal


WMA (pág.13)
Brasileiro preside Associação Médica Mundial


CARTÕES DE DESCONTO (pág. 15)
Código de Ética Médica proíbe qualquer tipo de parceria com funerárias


BIOÉTICA (pág. 16)
Publicidade médica: CEM e Codame


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Edição 287 - 11/2011

ENTREVISTA (pág. 3)

Gilson Carvalho, especialista em saúde pública


SUS precisa de mais dinheiro e eficiência

A regulamentação da EC 29, aprovada pela Câmara dos Deputados, não foi favorável à saúde, de acordo com o pediatra Gilson Carvalho, que há mais de 40 anos defende mais verbas para o SUS. Ele resume as necessidades do sistema ao que chamou de Lei dos Cinco Mais, que enfoca o modelo determinado na Constituição, com mais recursos, eficiência e ética, além da garantia das condições básicas de cidadania. Nesta entrevista ao Jornal do Cremesp, explica o complicado trâmite político que envolve o financiamento do SUS.

Após anos de tramitação, a Câmara regulamentou a Emenda Constitucional 29 (EC 29), enviada para análise do Senado. É viável retomar a proposta original, já aprovada em 2008, de alocar 10% de Receita Corrente Bruta (RCB) da União para a saúde?
Aconteceu o pior em relação ao financiamento da saúde pública no Brasil. Fomos ao Congresso explicar que seria impossível fazer saúde com 1/3 da média alocada pelos sistemas de saúde no mundo e com metade do que gastam os planos de saúde no Brasil. A EC 29, aprovada pelo Congresso, tinha pregado uma peça ao setor quando desonerou a União (passou a investir menos) e obrigou o aumento do gasto dos Estados em 20% e dos municípios, em 50%. No dia seguinte à aprovação já estávamos falando que aquela verba era insuficiente. O médico e então deputado federal Roberto Gouveia, em 2003, protocolou projeto sobre o aumento de recursos federais para a saúde, determinando que a União devesse alocar, no mínimo, 10% de sua RCB à saúde.

O que houve com esse projeto?
Está em discussão até hoje. Quando passou pela primeira vez na Câmara, conseguiram adulterá-lo para a mesma forma atual,¬ de desfinanciar a saúde. Mandaram ao Senado com o adendo de que, se aprovada a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), seria um dinheiro a mais para a saúde. Em dezembro de 2007, o Senado ressuscitou o projeto de Tião Viana (PT/AC), nos mesmos moldes do de Gou¬veia. Foi aprovado por unanimidade, garantindo os 10% da RCB para a saúde. Seguiu para a Câmara, que tentou recriar a CPMF, agora como Contribuição Social para a Saúde (CSS), mantendo a mesma base de cálculo dos recursos federais – não um percentual da receita (como para Estados e municípios), mas do PIB. Aprovou sem base de cálculo da CSS e com um agravante: tirou R$ 7 bilhões da saúde, pois eximiu os Estados de aplicarem 12% da receita na saúde, o equivalente aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Foi um escárnio à saúde.

O que poderá acontecer com os recursos para a saúde?
Uma dessas possibilidades: o projeto jazer morto no Senado, sem votação, já que o governo não aceita aumentar os investimentos sem nenhuma arrecadação nova; aprovarem o projeto da Câmara sem o artigo referente à perda dos R$ 7 bi; sancionarem a proposta da Câmara mantendo a perda desse valor; ratificarem o projeto do Senado quanto à base e manter o desconto dos R$ 7 bi dos Estados; ou ainda aprovarem o do Senado, recusando por inteiro o da Câmara (o que seria impossível, se não tiver arrecadação nova).

O Brasil anunciou que o crescimento do PIB irá diminuir em 2011. E a atual crise econômica mundial serve de pretexto para o governo rechaçar a proposta de 10% de receita para a saúde. Qual seria um montante ideal de recursos para o SUS?
Tanto a alocação de um percentual do PIB quanto da receita levariam à diminuição dos recursos da saúde ou do crescimento. Não sei como isto intimidaria o governo, já que independente da arrecadação, ele tem que acompanhar o crescimento do PIB. E, se aprovado um percentual da receita, se ela for menor, o dinheiro a ser transferido à saúde também será pequeno.

Com a aprovação da EC 29, os governos não poderão mais considerar como despesas de saúde o pagamento de inativos, a merenda escolar, a limpeza urbana etc. É suficiente para evitar distorções?
Não há nenhuma necessidade de nova lei definindo o que são ações e serviços de saúde. Isso já está claro na Constituição Federal e na Lei Federal 8080/90. No momento em que o Conselho Nacional da Saúde (CNS) fez uma resolução sobre o assunto e não reforçou que já estava definido na Constituição e na lei, facilitou a omissão dos Estados.

É favorável à CSS ou novo tributo para financiar a saúde?
Já fui a favor da CPMF, mas hoje tenho posição contrária. Historicamente, toda vez que  pediram dinheiro para a saúde, utilizaram em outras áreas.¬ Enquanto não houver compromisso claro com a saúde, a sociedade precisa tensionar para que aumentem esses recursos na proporção do crescimento da arrecadação. É uma prática do governo recolher mais para pagar dívida e deixar de investir no social. É preciso expurgar da saúde despesas não inerentes a ela e usar as verbas do aumento da arrecadação para investir mais em saúde.

Alguns críticos insistem que o maior problema do SUS não é o financiamento insuficiente, mas a má gestão dos recursos.
Para resolver os problemas da saúde no Brasil, precisamos implementar o que chamo de Lei dos Cinco Mais. O Mais Brasil refere-se ao fato de que se não tivermos mais emprego e renda melhor distribuída, não resolveremos a saúde do brasileiro. O Mais Modelo reforça que o formato calcado na doença não é o do SUS, mas sim o de dar precedência às ações preventivas sem prejuízo das medidas de recuperação. No Mais Eficiência, enfatizo a necessidade de  buscar a eficiência para gastar melhor os poucos recursos para a saúde. O Mais Honestidade significa menos corrupção em todos os níveis. E, claro, precisamos de Mais Dinheiro.


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