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Nesta Edição
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CAPA

EDITORIAL (JC pág. 2)
Renato Azevedo Júnior - Presidente do Cremesp


ENTREVISTA (pág. 3)
Florentino de Araújo Cardoso Filho


ANOREXÍGENOS (pág. 4)
Resolução Anvisa nº 52, de 06/10/2011


ENSINO MÉDICO (pág. 5)
Fundação Carlos Chagas divulgará resultados


PLANOS DE SAÚDE (pág. 6)
Resolução ANS nº 267: pedido de anulação e revogação


MOVIMENTO MÉDICO (pág. 7)
Saúde Suplementar


ESTUDOS (pág, 8)
Perfil populacional dos médicos paulistas


HOMENAGEM (pág.10)
Dia do Médico - 18 de outubro


AGENDA (pág. 11)
Participação do Cremesp em eventos relevantes para a categoria


CFM (pág. 12)
Coluna dos conselheiros representantes de SP no Conselho Federal


SAÚDE MENTAL (pág. 13)
Controvérsias em Internações Psiquiátricas Involuntárias e Abrigamentos Compulsórios


ATENÇÃO BÁSICA (pág.15)
Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica


BIOÉTICA (pág. 16)
Em discussão a “abreviação da vida”


GALERIA DE FOTOS



Edição 286 - 10/2011

ENSINO MÉDICO (pág. 5)

Fundação Carlos Chagas divulgará resultados


Exame do Cremesp completa sétima edição

Aqueles que acertaram mais de 60% da prova receberão certificado de participação


Renato Azevedo, presidente do Cremesp (à dir.), e Reinaldo Ayer, conselheiro e coordenador do Exame (à esq.), orientam alunos antes da prova na Capital

A sétima edição do Exame do Cremesp contou com a participação espontânea de 417 estudantes do 6º ano de Medicina e recém-formados por escolas médicas do Estado de São Paulo. A prova, única e objetiva, com 120 questões, foi realizada no dia 2 de outubro e abrangeu as áreas da Bioética, Ciências Básicas, Cirurgia Geral, Clínica Médica, Ginecologia e Obstetrícia, Ortopedia, Pediatria, Saúde Mental e Saúde Pública.

A prova aconteceu na capital e em Botucatu, Bragança Paulista, Campinas, Catanduva, Jundiaí, Marília, Mogi das Cruzes, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté.

Os inscritos poderão acessar o gabarito com os resultados da prova no site da Fundação Carlos Chagas a partir do dia 10 de outubro, às 14 horas.

Os participantes deverão ter acertado, no mínimo, 60% das questões para serem aprovados e receberem o certificado do Cremesp. Embora o Exame não seja obrigatório, o certificado é útil para o currículo e pode ser utilizado em oportunidades de trabalho.


Entidades médicas analisam abertura de novas escolas

A abertura de novos cursos médicos e a regulamentação da Emenda Constitucional 29 foram os principais assuntos discutidos no I Congresso Nacional de Políticas Médicas, realizado pelo Conselho Federal de Medicina, no dia 14 de setembro, em Ipojuca (PE). Representantes de entidades médicas e da gestão pública analisaram a expansão do número de cursos como meio de enfrentar a carência de profissionais em algumas regiões do país.

Mozart Sales, chefe de gabinete do Ministério da Saúde, afirmou que é uma política do governo federal a ampliação da oferta de cursos, principalmente nas cidades do Interior. Ele considera a medida eficaz para enfrentar a falta de médicos.

Já o presidente do CFM, Roberto d’Avila, acredita que, para suprir esta demanda, deveria ser estruturada uma carreira de Estado para os médicos. Para ele, “o problema não está na quantidade de médicos formados, mas na concentração deles em alguns polos, porque não há uma política de fixação profissional em algumas regiões”.

Os participantes defenderam que a solução para o reforço no financiamento da saúde está na alocação de mais recursos dentro do orçamento da União, Estados e municípios e não na criação de mais impostos.

Dupla porta

Mantida proibição de leitos públicos aos planos de saúde

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso ao Governo do Estado e manteve a liminar que proíbe a destinação de até 25% dos leitos dos hospitais públicos gerenciados por Organizações Sociais (OSs) para a saúde suplementar.

A decisão é resultado de ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e suspende os efeitos do Decreto Estadual 57.108/2011, que regulamenta a Lei 1.131/2010, conhecida como “Lei da Dupla Porta”. Com essa medida, o governo pretendia implementar o atendimento aos planos de saúde, inicialmente no Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Octavio Frias de Oliveira (Icesp) e no Hospital dos Transplantes. A sentença foi aplicada no dia 28 de setembro, pelo desembargador José Luiz Germano, da 2ª Câmara de Direito, que considerou: “a institucionalização do atendimento aos clientes dos planos particulares, com reserva máxima de 25% das vagas, nos serviços públicos ou sustentados com os recursos públicos, cria uma anomalia que é a incompatibilização e o conflito entre o público e o privado, com as evidentes dificuldades de controle”.

O Cremesp divulgou nota, em agosto deste ano, alertando sobre os riscos de favorecimentos que a “dupla porta” poderia trazer aos usuários do sistema privado, em detrimento dos pacientes do setor público.

Emenda 29

Cremesp defende 10% da receita da União para o SUS

A Câmara dos Deputados rejeitou a criação de um novo tributo para financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e finalizou a votação do projeto que regulamenta parcialmente a Emenda Constitucional 29. Segundo o texto aprovado, União, estados e municípios não poderão mais considerar como despesas de saúde o pagamento de inativos, merenda escolar, limpeza urbana, ações de assistência social e obras de infraestrutura.

Como houve modificação pela Câmara, o projeto de regulamentação da EC 29 retorna ao Senado Federal. Além de resolver o problema orçamentário os senadores terão que corrigir o parágrafo que retira as verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) da base de cálculo do percentual de recursos a serem aplicados pelos estados. Na prática, essa exclusão no texto da Câmara retira R$ 7 bilhões anuais do orçamento do SUS.

O Cremesp integra o movimento de entidades da saúde em defesa do texto original do Senado, que obriga a União a gastar o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas com o SUS, o que representaria um acréscimo de R$ 31 bilhões ao atual orçamento.

Em vez dos 10% da receita, hoje o governo federal aplica o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida entre os dois anos anteriores. Assim, para 2012, por exemplo, aplicaria o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011.


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