SES estuda projeto de lei para carreira no SUS

O secretário de Estado da Saúde de São Paulo e radiologista, Giovanni Guido Cerri, defende que as operadoras de planos de saúde devem pagar pelos leitos que ocupam no SUS, uma vez que usufruem gratuitamente das vagas enquanto retêm as mensalidades dos usuários, que são atendidos em hospitais da rede pública. Nesta entrevista ao JC, ele ressalta também que os planos, embora promovam reajustes aos usuários, não os repassam aos médicos e hospitais.

O governo federal afirma que faltam médicos no Brasil, mas as entidades médicas acreditam que existe má distribuição regional desses profissionais. Como a sua gestão analisa a situação?
Existe uma concentração de profissionais na região metropolitana e má distribuição em relação às especialidades, sobretudo de anestesistas e pediatras. Em números absolutos, não há falta de médicos, mas a melhor remuneração pode contribuir para a migração para cidades menores. E como é a Secretaria de Estado da Saúde (SES) que fornece e estabelece o número de bolsas para Residências Médicas, pode regular a formação de especialistas para que esteja de acordo com as necessidades de SP. Temos um grupo técnico, formado por representantes de universidades públicas e hospitais de ensino, que está discutindo isso. Pretendemos ter uma proposta até outubro. A Secretaria também estuda condições para que os profissionais se dediquem em tempo integral à saúde pública. Temos tido encontros com o Cremesp, APM e Fenam para formalizar um projeto de lei sobre plano de carreira e remuneração para os médicos de SP.

A lei estadual nº 1.131/2010 prevê 25% dos leitos de hospitais públicos, administrados pelas Organizações Sociais (OSs) para o atendimento a pacientes dos planos de saúde. Como essa medida será equacionada?
A lei deixa claro que não há reserva de leito para atendimento de plano de saúde nem qualquer tipo de favorecimento à fila dos convênios. Com ela, o governo apenas pretende cobrar das operadoras de saúde por essas vagas que estão sendo utilizadas pela iniciativa privada, o que a legislação anterior não permitia. Essas empresas eram favorecidas porque usufruiam dos leitos gratuitamente, enquanto os pacientes pagam mensalidades para ser atendidos em hospitais públicos administrados por OSs, em geral novos e bem equipados. E se não há fila dupla, a vaga é de quem chegar primeiro. Em alguns hospitais do Estado, mais de 20% dos pacientes têm planos de saúde, é uma realidade distorcida. Deve haver uma pressão da sociedade para que as operadoras paguem por essa utilização. Afinal, o fato de o paciente contar com plano de saúde não o exclui do SUS.

Como analisa a paralisação escalonada dos médicos no atendimento às operadoras de saúde?
A reivindicação por melhor remuneração dos médicos é justíssima e até bastante tardia. Os planos são reajustados, aumentam sua lucratividade, mas não há repasse a quem realiza o trabalho, os médicos e hospitais. Quem paga essa conta são os prestadores de serviço, assim como o setor público. É preciso melhorar a regulamentação e promover uma remuneração digna.

Nem todos os hospitais estaduais de SP têm Conselho Gestor, obrigatório nos hospitais de ensino. Por quê?
Alguns de nossos hospitais possuem Conselhos Gestores, o que é benéfico para nos ajudar a corrigir eventuais problemas na gestão, como o Hospital do Mandaqui. Em outros, há um sistema semelhante nos auxiliando nessa tarefa. Somos favoráveis à presença do Conselho e estamos estudando como os hospitais da administração direta podem aprimorar o desempenho e estabelecer metas de atendimento.

Alguns pacientes relatam a dificuldade em conseguir medicamentos (especialmente os de alto custo). Há ações para melhorar esse fornecimento? Quais os entraves? 
Existem 3 mil tipos de medicamentos, alguns fornecidos pelo Ministério da Saúde e outros pelo Governo do Estado. Há aqueles obtidos na rede hospitalar e em postos de saúde e também os receitados por médicos particulares ou conveniados, mas que os pacientes buscam na rede pública. Com isso, algumas medicações podem, eventualmente, faltar na rede. Além disso, há remédios prescritos sem comprovação adequada de eficácia, que não são regulamentados pela Anvisa. E, ainda, quadrilhas especializadas que receitam medicamentos de alto custo sem utilidade para os pacientes, fraudando o sistema. Tudo se mistura na judicialização. Quando identificamos na Secretaria o uso adequado, isso facilita a obtenção pela via administrativa, evitando os processos judiciais. É necessário que o Cremesp e as autoridades do Poder Judiciário e Ministério Público também acompanhem essa distribuição.

A Portaria 1.600/2011, do MS, reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no SUS. Como ela será implantada em SP?
A medida deve aprimorar a rede de assistência. Os prontos-socorros estão sobrecarregados e a questão da atenção básica deve ser prioritária. Em SP, estamos trabalhando com um grupo técnico para criar algumas medidas, como a Central de Regulação, identificando casos graves e os distribuindo em locais próximos, além de investimentos na atenção básica, incluindo gratificação aos profissionais. Temos previsão política de trabalhar nisso até o final do ano. Essas ações irão melhorar a performance da rede na medida em que os controles forem aprimorados, com gestão centralizada.