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CAPA

EDITORIAL (pág. 2)
"Os médicos e suas entidades estão dispostos a dar um basta nesta situação de desrespeito"


ENTREVISTA (pág. 3)
Promotor de Justiça Arthur Pinto Filho


ENVELHECIMENTO (pág. 4)
Aumento do número de idosos poderá superar o das crianças em 2020


FALTAM PROFISSIONAIS? (pág. 5)
Cremesp questiona versão do governo federal sobre o número de médicos no país


ENDOCRINOLOGIA (pág. 6)
Sibutramina e derivados de anfetamina poderão sair de circulação


POLÊMICA (pág. 7)
O uso de jaleco fora do ambiente de trabalho


OPERADORAS (págs. 8 e 9)
Assistência suplementar: cartão vermelho para planos que não aceitam negociar


AGENDA (pág. 10)
Cremesp participa da posse dos novos diretores do Simesp


URGÊNCIA/EMERGÊNCIA (pág. 11)
Plenária discutiu o atendimento nos prontos-socorros dos hospitais públicos


COLUNA DO CFM (pág. 12)
Comentários dos representantes do Estado de São Paulo no CFM


SUS (pág. 13)
Desafios Contemporâneos do Sistema Único de Saúde


PSIQUIATRIA (pág. 15)
Resolução nº 226, de 22/03/2011


BIOÉTICA (pág. 16)
O devido sigilo ao prontuário do paciente


GALERIA DE FOTOS



Edição 283 - 07/2011

ENTREVISTA (pág. 3)

Promotor de Justiça Arthur Pinto Filho


“Onde existe dupla fila, há apartheid social”

A condição igualitária no atendimento à saúde no Brasil, direito previsto na Constituição, é a principal bandeira do promotor de Justiça dos Direitos Humanos e Saúde Pública do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Arthur Pinto Filho. Nesta entrevista ao Jornal do Cremesp, ele critica a dupla porta de entrada nas instituições de saúde, que pode ser reforçada a partir da regulamentação da lei 1.131/2010 – que prevê 25% dos leitos de hospitais públicos administrados por Organizações Sociais (OS) para atendimento a planos de saúde. Também tem participado ativamente na garantia ao tratamento para aqueles que desejam se livrar do tabaco e na parceria com o Cremesp e outras entidades para melhorias nas instituições de saúde. 


Como anda a questão da judicialização da saúde? A sociedade tem demandado mais ações sobre atendimento e medicamentos?
Os serviços de saúde não cumprem os ditames constitucionais. Temos reclamações de todas as classes sociais sobre falta de medicamentos. Se não há liberação da Secretaria da Saúde, o paciente ingressa com mandado de segurança para obtenção em juízo. Na maioria dos casos, não há necessidade de representação ao MPSP. Estamos em tratativas com o Tribunal de Contas do município para que a prefeitura adote um sistema transparente sobre as filas de atendimento, garantindo lisura no processo. A prefeitura está realizando uma auditoria porque não se sabe a necessidade por holter, mamografia e outros exames.

As demandas advêm da população ou de entidades?
A população está conhecendo mais seus direitos. Também os movimentos populares de saúde na cidade de São Paulo estão organizados e com boa relação junto aos Conselhos Gestores. Já os hospitais estaduais não possuem Conselho Gestor, o que os impede de frear problemas na estrutura e gestão. Quando há denúncias no MP, conseguimos quase 100% de resolução dos casos. Temos cerca de 100 representações mensais, mas o que nos chega é uma parcela muito reduzida do que acontece na realidade da saúde em SP.

A Lei estadual 1.131/2010 prevê 25% dos leitos de hospitais públicos administrados por Organizações Sociais (OS) para atendimento a planos de saúde. Várias entidades proto¬colaram manifestação contrária à lei. Como está esse processo?
O projeto de lei chegou à Assembleia Legislativa com uma grita da sociedade. O próprio autor, o ex-governador José Serra, vetou a parte que estabelece esses 25%, argumentando que já existem leis que permitem ao Estado cobrar ressarcimento de gastos com paciente da saúde suplementar. Mas, no final de 2010, o projeto foi aprovado pela Câmara, sem o veto. Falta ainda regulamentação para que seja determinado quais hospitais devem ser beneficiados.

A dupla porta de entrada já existe em alguns hospitais universitários. Essa lei apenas daria respaldo à situação?
Com a lei 1.131/2010, os planos receberiam 25% das vagas sem gastar dinheiro. No Incor, por exemplo, há fila zero para plano de saúde, enquanto no SUS leva um ano e meio para atendimento em arritmia e holter. Onde existe dupla fila, há apartheid social. Portaria dos ministérios da Saúde e da Educação estabelece que todo hospital universitário estadual deveria atender 100% ao SUS, sob pena de descredenciamento. Encaminhamos requerimento ao MS questionando quanto recebem o Hospital das Clínicas, Incor e Dante Pazzanese e que medidas estão sendo tomadas para que cumpram a norma.

A alegação é que o atendimento aos planos de saúde ajudaria a custear recursos para o SUS. Isso é possível?
Há outras formas mais efetivas de financiar a saúde. O diretor do Instituto do Câncer de SP foi recebido pela presidente Dilma Rousseff, que se mostrou favorável à concessão de benefícios fiscais. Existem maneiras de gerar recursos sem causar apartheid social. Se continuarmos assim, temos de mudar a Constituição, que prevê modelo igualitário de atendimento à saúde. Outra possibilidade seria a regulamentação da Emenda 29.

A ANS divulgou norma estabelecendo prazos para atendimento e exames aos usuários de planos de saúde. Seria um avanço?
O Brasil está sendo sacudido e as velhas estruturas de discriminação não funcionam mais. Em entrevista à revista Exame, o presidente da Amil, apresentado como “bilio¬nário da saúde”, afirma que teve de romper 200 mil contratos “não favoráveis”. A maioria desses usuários é idosa e procurou auxílio no SUS. É um assassinato em massa. Os planos passarão por uma adequação necessária, mas possuem grande força política.

Assistência terapêutica e disponibilização de medicamentos para quem deseja parar de fumar, como prevê a emenda da lei antitabagista, estão sendo cumpridas?
Foi instaurado um procedimento para acompanhar essa proposta, juntamente com o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod). No começo, havia demora para o tratamento, mas o Cratod treinou pessoal para levar o conhecimento às UBS. As filas, atualmente, são de dois meses. Mas por falhas no planejamento das UBS, o MS não tem enviado os medicamentos de forma eficiente. É preciso que a Secretaria da Saúde de SP estabeleça a demanda correta e, para isso, instauramos procedimento em 2009.

O MP tem longa parceria com o Cremesp, inclusive sobre a fiscalização da infecção hospitalar. Como o MP tem acompanhado essa questão?
Com o alerta do Cremesp, instauramos inquérito civil para que fosse criada uma forma de detecção na internação e na pós-alta em cada hospital onde não existia controle efetivo das infecções. Aos poucos, houve adesão e adequação e temos apenas um ou dois casos ainda não arquivados. Também realizamos parcerias com os Conselhos Regionais de Enfermagem e Psicologia, Vigilância Sanitária e Polícia Civil para que haja melhorias na saúde pública.


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