MS determina que médicos notifiquem casos

Pela portaria, médicos podem internar crianças vitimadas ou em casos de urgência ou se necessitarem de proteção.

O atendimento a crianças vítimas de maus tratos exige do médico habilidade para reconhecer os casos, e dar continuidade ao tratamento da maneira correta. A Portaria nº 104 do Ministério da Saúde, de janeiro de 2011, obriga os profissionais a notificarem os casos, sejam eles suspeitos ou confirmados, aos órgãos competentes.

De acordo com Mário Santoro Junior, pediatra, hebiatra e doutor em Medicina, não se deve esperar que a agressão seja explicitada na primeira consulta e são necessárias doses de perspicácia e habilidade para ler possíveis indicações nas entrelinhas. E, mesmo que haja a suspeita, o profissional precisa tratar com isenção pacientes e possíveis agressores, “pois quando as relações são intrafamiliares, é preciso conduzi-las de maneira que se reestabeleçam, evitando reincidências graves ou até fatais”.

A notificação do caso deve ser feita, de preferência, às 702 unidades de Conselhos Tutelares em 645 municípios do Estado de São Paulo, que encaminham o agressor à polícia, enquanto a vítima é conduzida à rede do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca). O médico poderá, em casos de emergência ou urgência, internar a criança. Também poderá assim fazê-lo, caso julgue necessário mantê-la sob proteção.

O presidente do Condeca, Alexandre Aparecido Alves, lembra que os artigos 245 e 246 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já trazem a obrigatoriedade. “Os médicos que não cumprirem esses artigos estão sujeitos a sanções de três a 20 salários mínimos como multa”. Além disso, o artigo 2º do Código de Ética Médica (CEM) reforça que o profissional deve agir com o máximo de zelo em benefício à saúde do ser humano. Portanto, “há a responsabilidade legal, imposta pelo ECA, mas também a ética, do CEM. Nós reconhecemos os médicos como importantes atores na garantia dos direitos da Criança e do Adolescente”, diz.

Notificações obrigatórias

- Médicos são obrigados a notificar casos de agressões a crianças, adolescentes,
mulheres, idosos e homens;
- O profissional de saúde deve preencher a ficha de notificação de violência em todos os atendimentos de casos suspeitos ou confirmados. Se não fizerem, podem sofrer medidas penais ou administrativas;
- Em caso de dúvida, deve recorrer à Secretaria Municipal da Saúde ou ao site da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde: http://portal.saude.gov. br/portal/saude/profissional/area.cfm?id_area=1520.
- Mais informações também podem ser encontradas na publicação do MS, “Aspectos Jurídicos do Atendimento às Vítimas de Violência Sexual: Perguntas e Respostas para Profissionais de Saúde”.

Crack
Comad quer criação de comunidades terapêuticas locais

Região da Cracolândia, no centro de São Paulo, reúne consumidores da droga

O compromisso com o enfrentamento do problema do crack, que atinge número cada vez maior de jovens, está se concretizando com a criação dos Conselhos Municipais de Álcool e Drogas no Estado de São Paulo (Comad). A Secretaria de Estado da Saúde pretende implantá-los para a elaboração de políticas dirigidas à redução da oferta e da demanda de drogas. Está prevista a publicação de um manual de instalação e funcionamento de comunidades terapêuticas locais como forma de viabilizar o tratamento de pacientes em parceria com o Estado, complementando a rede de assistência com qualidade e eficácia.

As cidades que ainda não possuem Conselhos Municipais de Álcool e Drogas estão sendo convidadas a implantá-los, com orientação do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Coned-SP), de acordo com o médico psiquiatra Mauro Aranha, presidente da entidade e vice-presidente do Cremesp. Ele realizou palestra em dois encontros, em abril, nas cidades de Apiaí e Piracicaba. O evento contou também com a presença de representantes de Leme, Valinhos, Rio Claro, Charqueada e Rio das Pedras, entre outros municípios.

“Quando houver um trabalho voltado para políticas públicas eficientes de combate ao crack, ficará mais fácil combater o consumo de outras drogas entre os jovens”, afirma Mauro Aranha. Ele ressalta que o Decreto 7.179/10, publicado no Diário Oficial de 20 de maio de 2010, regulamentou o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, possibilitando a criação de seu Comitê Gestor.

CFM estuda diretrizes de tratamento

Formular diretrizes nacionais de tratamento para que a rede de saúde esteja capacitada a atender dependentes químicos é a proposta dos seminários Crack: Construindo um Consenso, realizados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em 25 de novembro de 2010 e 19 de abril de 2011, em Brasília. Está prevista ainda uma conferência nacional para apresentar propostas de enfrentamento à droga.

Carlos Vital Lima, 1º vice-presidente do CFM, explica que “as ações devem ser interssetoriais e transversais no que diz respeito às políticas públicas. É preciso que se crie uma rede de assistência”. Mas, sem o financiamento necessário, as melhorias não acontecem. Ricardo Paiva, diretor do Conselho Regional de Pernambuco (Cremepe), estima que sejam necessários R$ 400 milhões para que se enfrente o crack no Brasil.