Câmara Municipal debate gestão e financiamento do SUS

Lideranças médicas apontam distorções e sugerem alternativas

Os investimentos do poder público em saúde estão cada vez menores que os do setor privado, que atua com um contingente menor de pessoas, gerando uma distorção grave para o país. Diante da falta de recursos governamentais, da redução da quantidade de profissionais médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) e da demora na regulamentação da Emenda Constitucional 29 – que garante financiamento à saúde –, lideranças médicas foram à Câmara Municipal de São Paulo, no dia 4 de abril, para debater alternativas e desafios no Seminário SUS – Financiamento e Gestão.

Para Renato Azevedo, presidente do Cremesp, “o SUS é a maior conquista social do povo brasileiro desde o fim da escravidão”. Mas esse direito, garantido pela Constituição, está ameaçado pelo subfinanciamento. “Faz mais de dez anos que não se regulamenta a Emenda Constitucional 29. Porque o governo não quer. Nos próximos debates, não deveríamos convidar o ministro da Saúde, mas o da Fazenda”, afirma.

Representando as entidades médicas, estiveram presentes Jorge Curi (APM) e Carlos Izzo (Simesp). E também Emil Razuk (Crosp), Sílvio Cecchetto (ABCD) e Claudio Porto (Coren-SP). A sessão foi proposta pelo vereador Gilberto Natalini (PSDB) e acompanhada por 600 pessoas, além das presenças dos secretários municipal e estadual da Saúde, Januário Montone e Giovanni Guido Cerri, respectivamente, e do deputado federal Eleuses Paiva (DEM-SP).

O médico cardiologista e ex-ministro da Saúde Adib Jatene lembrou que o investimento privado chegou a R$ 143 bilhões em 2010, superando o da esfera pública, que bancou R$ 127 bilhões. “Esta situação nos leva a dizer que o nosso sistema está subfinanciado”, destacou.

Os números revelam ainda o desequilíbrio na saúde, no qual investiu mais quem possuía menos pacientes para atender. Enquanto 160 milhões de pessoas dependem do serviço público – incluindo aqueles que têm plano de saúde e, mesmo assim, são atendidos no SUS –, apenas 40 milhões utilizam a saúde suplementar.

O ex-ministro ressaltou também que a quantidade de médicos no país é baixa – 340 mil profissionais, sendo um para cada 622 habitantes – e mal distribuída.

Emenda Constitucional 29

No debate, Eleuses Paiva, que é vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Saúde na Câmara dos Deputados, alertou que o texto original da Emenda Constitucional 29 determina a participação de Estados e Municípios nos recursos da Saúde, mas não trata do envolvimento do governo federal.

Atualmente aguarda votação o projeto que cria a Contribuição Social de Saúde (CSS), um imposto para repassar recursos à pasta nos moldes da extinta CPMF. Segundo Paiva, com a CSS, seriam captados valores entre R$ 13 bilhões e 15 bilhões, inferiores ao que poderia ser arrecadado com o Projeto de Lei original, do senador Tião Viana (PT), que previa que a União deveria arcar com 10% da receita bruta da saúde, cerca de R$ 100 bilhões. “Se for votada apenas a aprovação de um imposto, sem nenhum recurso novo, teremos de reavaliar o nosso posicionamento”, disse Paiva.

O secretário estadual da Saúde, Giovanni Guido Cerri, pediu atenção com o destino dos recursos oriundos de um possível novo tributo para a Saúde. “O governo federal gasta mal. Não prioriza o que é necessário. Antes de criar um imposto, deveria ficar claro para aonde ele irá”, argumentou.

Eventos

Condição feminina
“O percentual crescente de médicas no Estado de São Paulo nos estimula a discutir temáticas que apresentem nitidamente essa predominância feminina”, afirma Ieda Verreschi, conselheira do Cremesp, que coordenou a conferência  A Medicina e a Condição feminina, no dia 31 de março, na sede da entidade. Entre os temas tratados estiveram Atendimento Domiciliar, um projeto para a vida; Cuidados Paliativos domiciliares – A vivência de um modelo europeu; e Cuidados Paliativos – Questão de vida.

Educação Médica Continuada

Franca
“Fazíamos todos os eventos do PEMC no Centro Médico, mas decidimos ampliar para mais três hospitais de âmbito geral da cidade”, conta Lavínio Nilton Camarim, conselheiro do Cremesp, relatando a abrangência dos debates em Franca. O encontro realizado em 30 de março abordou Peculiaridades do Hemograma, tema discorrido por Guilherme Rocha Pardi, professor assistente de Nutrologia da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). Já Camarim ministrou Momento Ético.

Fernandópolis
Atestado de Óbito foi o tema  tratado durante o Programa de Educação Médica Continuada (PEMC) em Fernandópolis. De acordo com a delegada superintendente adjunta da Delegacia de São José do Rio Preto do Cremesp, Paula Fialho Saraiva Salgado, a Secretaria de Saúde havia solicitado o tema em decorrência de problemas com a elaboração de atestados no município. O evento teve também palestras sobre Abdômen Agudo Traumático (Roberto Kaoru Yagi) e Abdômen Agudo não Traumático (Paulo Cesar Espada).

Clube do Fígado

Especialistas debatem colangiocarcinoma e hepatocarcinoma

A terceira reunião do ano do Clube do Fígado, no dia 3 de maio, discutiu os casos de um paciente portador de colangiocarcinoma, em que foi realizada ressecção hepática; e de outro, com hepatocarcinoma, inicialmente submetido à quimioembolização e, posteriormente, à ressecção hepática. O encontro foi coordenado pela Escola Paulista de Medicina, tendo como moderador o médico Marcelo de Moura Linhares. 

As reuniões acontecem mensalmente, sempre na primeira terça-feira do mês, às 10 horas, e integram o PEMC do Cremesp.

Julgamento simulado
Campinas realizou um Julgamento Simulado sobre Maternidade, no dia 14 de abril, visando à votação do público sobre a imputação de alguns artigos e à pena mais branda do que o real caso, no qual o médico recorreu ao Conselho Federal e foi inocentado, de acordo com Erik de Oliveira Piva, delegado do Cremesp. O evento contou com a participação de cerca de 40 pessoas.

“Entre os presentes, estavam residentes, integrantes da Comissão de Ética da Maternidade de Campinas, o coordenador do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia (GO), Marcos Miele da Ponte, e preceptores das residências de pediatria e GO”, completou o delegado.