Ressarcimento dos planos ao SUS cai 31,7%

Hospital público destina parte dos seus leitos à saúde suplementar

Os planos de saúde são obrigados a ressarcir o SUS quando um paciente utiliza a rede pública, e a cobrança dos valores é responsabilidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), conforme previsto na Lei número 9.656, de 1998. Esse reembolso, entretanto, diminuiu 31,7%, entre 2007 e 2009, de R$ 8,23 milhões para R$ 5,62 milhões, segundo dados que constam em estudo realizado pelos pesquisadores Mário Scheffer, da Universidade de São Paulo (USP), e Lígia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com base em dados da própria ANS, do Portal Transparência e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

No mesmo período, os valores cobrados pela ANS caíram 80,9%, de R$ 64,4 milhões para R$ 12,8 milhões. Sem contar que esse montante nem sempre é pago, pois os planos, muitas vezes, entram com recursos.

Questionada se houve falhas de fiscalização, a gerente geral de Ressarcimento ao SUS da ANS, Lenise Barcelos de Melo Secchin, afirma que o ressarcimento depende do cruzamento de informações de atendimentos hospitalares pelo SUS com o cadastro de beneficiários da Agência. Ela explica que a ANS encontrou dificuldades para fazer isso porque, em 2006, o Ministério da Saúde promoveu a descentralização do processamento das Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs), que passou a ser feito pelos Estados e municípios. “Isso afetou a rotina de batimentos dos arquivos entre DataSUS e ANS.”

“O Brasil dispõe de meios mais que suficientes para processar as informações que acionam e efetivam a cobrança”, afirma Lígia. Para ela, o ressarcimento, assim como as multas e outras penalidades, não foram cobradas por questões “essencialmente políticas”.

Somente os 20 hospitais gerenciados por Organizações Sociais de Saúde (OSS) na Capital e Grande São Paulo gastam, por ano, R$ 468 milhões com atendimento gratuito a pacientes com planos de saúde, segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo.

No Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), o maior hospital gerenciado por meio de uma OSS, o atendimento de conveniados pelo SUS chega a 18% do total de usuários, ao custo de R$ 240 milhões por ano aos cofres públicos. Se o Icesp fosse ressarcido por todos os convênios e seguros, a participação de recursos da saúde suplementar no custeio do hospital chegaria a 50%, segundo cálculo do próprio Icesp.

Mas as operadoras de planos de saúde não aceitam cobrir os custos, pois afirmam que o beneficiário do plano de saúde apenas exerce seu direito quando recorre ao SUS.

Lígia alerta, porém, que o fluxo de pacientes que recorrem ao SUS após ter a cobertura negada por um plano de saúde “entra por uma segunda porta, seja esta formal ou informal” e, por isso, o prazo de atendimento aos pacientes ligados à saúde suplementar é menor.

Contatada pelo Jornal do Cremesp, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) apenas divulgou, em nota, “que as operadoras de saúde filiadas à entidade fazem o devido ressarcimento ao SUS, de acordo com a lei vigente no país, e aguarda o julgamento final do Supremo Tribunal Federal sobre o tema”.

Cerca de 20% das pessoas atendidas em hospitais públicos paulistas possuem algum convênio. Segundo a ANS, 40% da população têm um plano de saúde; na Capital e região metropolitana esse índice sobe para 50%.

Cota de leitos

O governo de São Paulo poderá interferir na questão do ressarcimento. O Projeto de lei Complementar 45/2010, aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, permite que os hospitais públicos geridos por OSS destinem parte de seus leitos aos usuários da saúde suplementar.

A nova lei permitirá, também, que esses hospitais possam cobrar dos planos o valor gasto no atendimento de seus clientes.

Na avaliação do secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Giovanni Guido Cerri, a cobrança dos planos de saúde é uma questão de justiça social. “Hoje os convênios não têm nenhum desembolso quando seus pacientes são atendidos em hospitais do SUS gerenciados por Organizações Sociais. Isso onera o sistema, retirando recursos que seriam destinados ao atendimento de pessoas que dependem exclusivamente da rede pública”.

Lígia, porém, vê essa iniciativa com ressalvas: “A oferta de parte da capacidade pública para atendimento de clientes de planos de saúde torna-se um subsídio para o privado. As empresas não precisarão investir em equipamentos, nem em recursos humanos e pesquisas, que agravam os custos da saúde pública,” critica.

Cartão SUS

O Cartão SUS – ou Cartão Nacional de Saúde – é um documento similar a um cartão de banco, que identifica o usuário da rede pública e reúne informações sobre consultas, exames e remédios prescritos. Criado em 1999 para melhorar o controle de gastos e o atendimento à população, o projeto enfrentou diversos problemas operacionais e nunca foi efetivamente executado. O governo reconheceu o fracasso e decidiu relançar o programa uma década depois.

Lígia acredita que o cartão SUS, ao informar o fluxo de pacientes, pode contribuir para fechar as “duplas portas de entrada”. E para Lenise, “ é apenas parte de uma série de medidas que estão sendo estudadas, dentre muitas outras, que poderão ter impacto positivo no ressarcimento ao SUS”. Ela afirma que, desde 2009, a ANS tem tomado providências para acelerar esse processo, como a criação da Gerência Geral de Ressarcimento ao SUS, a contratação de mais 89 servidores temporários para auxiliar no fluxo de trabalho e a modernização do parque tecnológico.

Dentre os resultados dessas medidas, Lenise cita a queda do período entre o atendimento feito pelo SUS e cobrança ao plano de saúde, de cinco anos, em 2009, para três anos, em 2010, e a ampliação do percentual de pagamento em relação ao valor cobrado.

“As recentes decisões da ANS trarão consequências econômico-financeiras para as operadoras, principalmente porque muitas delas, de pequeno e médio portes, poderão não suportar os custos do ressarcimento. E isso tenderá a afetar o próprio beneficiário dos planos de saúde”, afirma o presidente da Central nacional Unimed, Mohamad Akl.

Ligia diz que planos de saúde com coberturas abrangentes não seriam afetados, apenas aqueles que empurram casos para o SUS. Em sua opinião, esses planos não deveriam ser comercializados. “Permanecem registradas empresas que não dispõem as mínimas condições para garantir as coberturas previstas pela legislação.”