Portadora de deficiência mental leve pode valer-se do sigilo médico para impedir que responsável legal tome conhecimento do teor de consultas ginecológicas?

Comissão de Ética Médica questiona quanto ao atendimento ginecológico prestado a uma paciente que possui “deficiência mental leve” e “leve dificuldade motora”, com 40 anos de idade, e que, necessitando de determinados exames, não deseja que sua mãe e seu curador legal (irmão) tomem conhecimento do teor das consultas.

Em resumo, questiona:
Sendo a paciente excepcional, mesmo em grau que permite o discernimento para buscar orientações anticoncepcionais e solicitar que não seja aberto o seu segredo acerca de sua virgindade, deve o médico quebrar o sigilo frente a progenitor ou curador da mesma? Frente a uma gestação, deverá o médico solicitar a presença do genitor/tutor, já que ambos no casal são excepcionais?

Em seu artigo 1.767, o Código Civil dispõe acerca das possibilidades de sujeição à curatela, que são: I – aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; II – aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade; III – os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos; IV – os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; V – os pródigos.

Assim, a lei não estipula graus de deficiência mental, mas sim os que, uma vez constatada a deficiência, não pos¬suem discernimento para os atos da vida civil (dentre os quais, estão, sem dúvida, os procedimentos de ordem médica).

O paciente interditado judicialmente, tendo um curador responsável, passa a não ter mais “vontade própria” no que diz respeito aos atos da vida civil, respondendo sempre por intermédio do seu curador, que é quem o representa legalmente.

Relacionando o artigo em questão com o caso ora debatido e as informações transmitidas, temos que a paciente possui deficiência mental leve e também curador constituído, o que nos induz à conclusão de que a mesma está interditada judicialmente e que o seu irmão (como informado pela mãe) é quem responde como seu “curador”.

Assim, temos que o “segredo médico”, nestes casos, deve ser aberto a ele que, representando a paciente interditada judicialmente, também está preso ao sigilo.

Isto significa que é extremamente importante que o médico responsável pelo atendimento solicite o comparecimento do curador, com a respectiva nomeação judicial, orientando-o sobre o atual estado de saúde da paciente e solicitando que o mesmo acompanhe os exames a serem realizados e possíveis consultas futuras – principalmente pelo fato de que o noivo da paciente também possui grau de deficiência mental.

Deve, entretanto, alertar o curador quanto ao sigilo médico, que não poderá ser aberto nem mesmo para os pais da paciente, devendo guardá-lo como se fosse o seu próprio sigilo, podendo, inclusive, ser responsabilizado por eventual quebra.

Na hipótese de a paciente engravidar, o médico terá poucos argumentos a seu favor, posto que todas as orientações transmitidas à paciente não são válidas perante o Poder Judiciário, uma vez que a mesma não possui capacidade de discernimento aos olhos da Lei.

Acrescentamos que, como regra, o atendimento a deficientes mentais não exige a presença de algum representante seu, posto que a deficiência mental nem sempre ensejará a sua interdição e que, eventualmente constatada, poderá ser inclusive parcial.

Baseada no Parecer Consulta nº 128.815/05 do Cremesp

PESC: o Cremesp na comunidade

O Cremesp realiza diversas atividades por meio do Programa de Educação em Saúde (PESC), visando a integração com a comunidade. O PESC atinge, principalmente, as comunidades em situação de vulnerabilidade social, discussões sobre temas como álcool, drogas, tabaco, saúde sexual e reprodutiva, automedicação, obesidade e hábitos alimentares saudáveis.

No mês de novembro, o PESC realizou os seguintes eventos:

03/11 – Apresentação da peça Quando eu era pequeno eu nem sabia, na Escola Estadual Parque Dorotéia, zona sul da Capital. A peça, que trata de obesidade, hábitos e alimentação saudável, contou com a presença de 197 crianças.
03 e 06/11 – Exibição do filme Meninas, que trata dos temas saúde sexual e reprodutiva, na Escola Estadual Pérola Byington, zona sul da Capital. O evento contou com a presença de 68 adolescentes no primeiro dia e de 35 no segundo.
04/11 – Oficina de sensibilização sobre automedicação para 29 adultos, na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jabaquara, zona sul da Capital.
04/11 – Oficina de histórias e dramatização sobre drogas e álcool, na Escola Estadual Parque Dorotéia, zona sul da cidade. O evento contou com a presença de 59 adolescentes e jovens.
04/11 – Apresentação da peça Ainda, no Espaço Criança Esperança. A peça, que trata dos temas álcool e drogas, contou com a participação de 67 adolescentes e adultos.
05, 10 e 17/11 – Apresentação da peça Ainda, na Secretaria de Administração Penitenciária. No primeiro dia, o evento que aconteceu no Simpósio de Saúde, contou com a presença do conselheiro Mauro Gomes Aranha e 430 participantes; no segundo 49; no terceiro 114.
11 e 18/11 – Apresentação da peça Ainda, sobre os assuntos álcool e drogas, no Programa Einstein na Comunidade Paraisópolis, zona sul da Capital. O evento contou com 36 participantes no primeiro dia e 92 adolescentes e jovens, no segundo.
13 e 14/11 – Distribuição de matérias educativas e informativas sobre os temas obesidade e hábitos alimentares saudáveis, direitos do paciente, saúde sexual e reprodutiva, automedicação, álcool e drogas e DST/AIDS  na IV Mostra Cultural, realizada na Congregação Santa Cruz. Estiveram presentes 1000 participantes entre crianças, adolescentes, jovens e adultos.
14/11 – Ações de prevenção, intervenção artística, distribuição de materiais educativos, orientação à população e encaminhamento para serviços de saúde especializados sobre os assuntos álcool, tabaco e outras drogas, automedicação, direitos do paciente, obesidade e hábitos alimentares saudáveis. O evento foi realizado na Jornada da Cidadania, no CEU Anhanguera, e contou com a participação de 559 crianças, adolescentes, adultos e idosos, além da conselheira Maria do Patrocínio Tenório Nunes.
16/11 – Oficina de prevenção sobre tuberculose na Secretaria de Administração Penitenciária. Participaram 95 adultos.
16/11 – Apresentação da peça Quando eu era pequeno eu nem sabia, que trata dos temas obesidade e infantil e hábitos alimentares saudáveis, no Programa Einstein na Comunidade Paraisópolis, zona sul da Capital. Estiveram presentes 33 crianças.
16/11 – Apresentação da peça Ainda, na Igreja João XXIII. A peça, sobre os assuntos álcool e drogas, contou com a presença de 303 adolescentes e adultos.
23 e 25/11 – Apresentação da peça Quando eu era pequeno eu nem sabia, no Programa Ação Família, na Escola Estadual Edméia Attab, no Jabaquara, zona sul da Capital. A peça, que trata de assuntos sobre obesidade infantil e hábitos alimentares saudáveis, no primeiro dia contou com a presença de 350 crianças e 378, no segundo.
23/11 – Apresentação da peça Ainda, que aborda os assuntos álcool e drogas, no CEU Jambeiro, zona leste da cidade. O evento teve a presença de 383 adolescentes, jovens e adultos. 
24 e 30/11 – Apresentação da peça Quando eu era pequeno eu nem sabia, na Escola Estadual José Nascimento, que trata dos temas obesidade infantil e hábitos alimentares saudáveis. No primeiro dia estiveram presentes 206 crianças e, no segundo, 265.
24 e 25/11 – Oficina de sensibilização sobre automedicação, no auditório do Hospital Nipo Brasileiro. O evento contou com a participação de 41 adultos no primeiro dia e 43 no segundo, além do delegado da regional norte Milton Minoru Takeuti.
24/11 – Oficina de sensibilização sobre tuberculose e apresentação da peça Ainda, sobre o tema álcool e drogas, na Secretaria de Administração Penitenciária da cidade de Hortolândia. Além do conselheiro Mauro Gomes Aranha, estiveram presentes 250 adultos.
26/11 – Apresentação da peça Quando eu era pequeno eu nem sabia, que trata dos temas obesidade infantil e hábitos alimentares saudáveis, na Escola Estadual Judith G. dos Santos. O evento contou com a participação de 520 crianças.
26/11 – Oficina de prevenção sobre tuberculose e apresentação da peça Ainda, que aborda os assuntos álcool e drogas, na Secretaria de Administração Penitenciária, na cidade de São Vicente. Participaram 123 adultos, além do conselheiro Mauro Gomes Aranha.
30/11 – Oficina de prevenção sobre tuberculose e apresentação da peça Ainda, sobre os temas álcool e drogas, na Secretaria de Administração Penitenciária, na cidade de Taubaté. O evento contou com a participação de 240 adultos e a presença do conselheiro Mauro Gomes Aranha.