Plenária do CFM contraria decisão dos Regionais e não amplia critérios de descontos para PJ

O Conselho Federal de Medicina (CFM) afixou os valores da anuidade para 2020 sem levar em consideração a aprovação, pelos tesoureiros dos demais Conselhos Regionais, de proposta apresentada pelo Cremesp para ampliar os critérios para desconto das anuidades de pessoa jurídica (PJ). O Regional de São Paulo havia reforçado a defesa da proposta para que médicos que constituem PJ apenas para prestar serviço, como dar plantões em hospitais, por exemplo, também pudessem fazer jus ao desconto de 80%. A pauta foi apreciada durante o II Encontro de Tesoureiros dos Conselhos Regionais e Federal de Medicina (II ENCM), em 16 de abril, em Brasília, sendo aprovada pela maioria dos presentes, conforme ata que pode ser acessada aqui.

A Resolução CFM nº 2.231, publicada em 13 de junho de 2019, afixa a anuidade 2020 de pessoa física (PF) em R$ 772; e de PJ, no mesmo valor, desde que o capital social não ultrapasse R$ 50 mil, faixa da maior parte dos médicos inscritos em São Paulo. O Cremesp havia proposto congelamento do valor anterior (R$ 750), mas foi aprovado o reajuste de 2,93% para 2020.

Após a aprovação encaminhada pelos tesoureiros regionais, a proposta seria apreciada pelo plenário do CFM. Contudo, a Resolução CFM nº 2.231, não contemplou a alteração da redação proposta pelo Cremesp, contrariando a decisão dos regionais.

Durante a apresentação de seus resultados contábeis, realizada no I Encontro Nacional dos Conselhos Regionais de Medicina (I ENCM), o CFM demonstrou um superávit de cerca de R$ 20 milhões.

Retrospectiva

Antes do encontro que aprovou a proposta, em que o Cremesp esteve representado pelo seu segundo tesoureiro, Lúcio Tadeu Figueiredo, a questão já havia sido defendida pelo Cremesp na primeira reunião de tesoureiros, em 20 de fevereiro. Dois dias antes, o Cremesp enviou e-mail com suas sugestões de temas para o encontro, solicitando a inclusão desse assunto na pauta. Na ocasião, a primeira tesoureira do Cremesp, Christina Hajaj Gonzalez, apresentou a todos os participantes um estudo demonstrando os impactos e a viabilidade financeira da proposta, com base nas reduções de custo obtidas nos primeiros meses da nova gestão do Conselho de São Paulo.

Neste estudo, apresentado ao CFM, o Cremesp demonstra que a concessão do desconto ocasionaria queda de cerca de R$ 4 milhões na receita, ou 6%. Como forma de preparar-se para viabilizar o impacto da medida, o Conselho paulista conseguiu reduzir gastos em R$ 3,7 milhões nos primeiros meses de gestão. Parte da economia foi obtida com a otimização do quadro de delegados – que era de  271 na gestão anterior e, inicialmente, foi reduzido para 125, mantendo-se a mesma produtividade na instrução de sindicâncias. Essa medida encontra-se melhor detalhada no boletim informativo, que apresenta os seis primeiros meses da gestão 2018-2023 do Cremesp, publicado em abril de 2019. 
 

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo